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Daerp renova, pela 4ª vez, contrato para corte de água
Empresa responsável pelo serviço só participou de licitação uma vez, em 2009
Não há ilegalidade na prorrogação, mas especialista diz que concorrência pública é recomendável
O Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) vai prorrogar pela quarta vez o contrato com a M.C.P., empresa que faz os cortes no fornecimento de água por falta de pagamento.
Somente uma licitação foi feita, em 2009. Desde então o contrato vem sendo prorrogado sem a realização de um novo processo licitatório. Apesar de não ter havido concorrência pública, o procedimento não é ilegal.
A empresa foi constituída em março de 2009 e teve o primeiro contrato assinado com a prefeitura oito meses depois, por R$ 483,9 mil.
Em seguida, houve sucessivas prorrogações: em 2010 (a R$ 483.900,00), em 2011 (R$ 512.959,32) e em 2012 (R$ 542.081,99). Este ano, o contrato, válido por mais 12 meses, será assinado no mês que vem por R$ 569.044,71.
No total, até o final do ano que vem, a prefeitura vai ter pago mais de R$ 2,5 milhões para a empresa, que no ano passado se envolveu em uma polêmica.
Depois de a Folha revelar que prefeita Dárcy Vera (PSD) devia R$ 3.300 em contas atrasadas de água e que, apesar disso, não teve o fornecimento interrompido, outra reportagem mostrou que a empresa era administrada por um perito judicial, que já havia atuado em processos do Daerp e da prefeitura.
Para especialistas, o vínculo é suspeito. Pelo Código de Processo Civil, juízes e peritos não podem ser credores ou devedores de partes envolvidas nas ações, nem ter parentes nessas condições. Em agosto deste ano, o perito deixou de atuar na M.C.P..
Na Junta Comercial, o endereço informado da empresa é um condomínio residencial fechado, o Paineiras. Procurados, seus representantes não falaram com a Folha.
ALTA NOS CORTES
Após o caso da prefeita, o número de cortes de janeiro a setembro deste ano, 17.020, é o maior desde 2009 e 40% superior do que o mesmo período do ano passado.
Sobre as prorrogações sucessivas, a prefeitura disse que a renovação é legal.
O advogado Gustavo Bugalho, especialista em direito público, afirma que há casos onde a prorrogação é mais vantajosa, mas lembra que, para o interesse público, é sempre recomendado que a administração faça licitação, para ter a certeza de que o menor preço será contratado.
Especialista em licitações, o professor Paulo Boselli afirma, por outro lado, que se a prefeitura identifica, por meio de pesquisa, que o preço do contrato está abaixo de mercado, é indicado que a prorrogação ocorra.
