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Câmara propõe arquivar bloco de 190 projetos
Medida quer acelerar análise de casos parados na Comissão de Justiça do Legislativo
Após anunciar que adotaria medidas para agilizar a tramitação de processos na comissão de Redação e Justiça da Câmara de Ribeirão, o presidente da comissão, Walter Gomes (PR), afirmou que a solução é arquivar todos os projetos de lei, sem a emissão de parecer.
Atualmente, há 190 projetos de lei parados na comissão, o que levou Gomes a propor uma espécie de "mutirão" para dar agilidade à tramitação dos projetos de lei.
De acordo com o parlamentar, 49 desses projetos são de vereadores que não foram eleitos para a atual legislatura, o que permitiria o arquivamento automático, conforme uma norma interna da Câmara de Ribeirão.
"Os vereadores que estão na Casa, se acharem que devem pedir desarquivamento, podem pedir", diz Gomes.
Somente então os processos seriam analisados de fato. A proposta ainda será discutida pelos outros membros da comissão.
O vereador Maurício Gasparini (PSDB) afirmou que essa parece ser a melhor solução. "Acho o melhor caminho a ser seguido, porque cada projeto de lei tem que ser adequado ao tempo. Fala-se de projetos parados há anos. Então talvez [o projeto] não seja mais adequado à realidade da cidade", disse.
Gasparini e Gomes afirmam que muitos dos projetos de lei são inconstitucionais, por invadirem a competência do Executivo.
Ou seja, os vereadores apresentaram propostas de lei sobre assuntos que competem apenas à prefeitura.
Um dos exemplos citados por Gasparini é a proibição legal de um vereador apresentar projeto de lei que aumente os gastos da prefeitura, como a contratação de funcionários.
O vereador critica o fato de essa restrição ter sido interpretada de forma ampla, limitando o tipo de projeto que pode ser apresentado.
"Até uma campanha de interesse público, em tese, geraria despesa com a impressão de panfletos", afirmou o parlamentar.
