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Justiça proíbe prorrogação de contrato do transporte
Promotoria de São Carlos diz que ônibus são velhos e não têm segurança
Prefeitura afirmou que vai abrir nova licitação para o serviço; empresa de ônibus fala em dificuldade financeira
A Justiça de São Carlos proibiu a prefeitura de prorrogar o contrato com a Athenas Paulista, empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade.
O contrato venceu no último domingo, mas o serviço vai continuar para não prejudicar a população. A prefeitura informou que vai abrir uma nova licitação, porém, não deu prazo.
A decisão liminar foi concedida na última sexta-feira numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que aponta descumprimento do contrato de concessão do serviço público.
De acordo com o promotor Denilson de Souza Freitas, o serviço prestado não é adequado, "porque a empresa utiliza ônibus velhos, desconfortáveis e inseguros."
Ele disse que o contrato determina que a idade média da frota de ônibus não pode ultrapassar quatro anos, sendo que alguns veículos não podem ter mais de dez anos.
"A média da frota é muito superior ao limite de quatro anos. A concessionária utiliza 54 veículos, de um total de 103, com mais de 14 anos de uso. Alguns têm mais de 21 anos de fabricação", afirmou o promotor.
Ao Ministério Público, a empresa confirmou as irregularidades, alegando dificuldades financeiras (leia texto nesta página).
O contrato de concessão dos serviços de transporte público foi assinado em São Carlos em fevereiro de 2004, com possibilidade de prorrogação por mais dez anos.
O Ministério Público informou que a Vara da Fazenda Pública de São Carlos determinou que os serviços de transporte sejam mantidos e remunerados até que haja uma decisão final da Justiça.
"VITÓRIA"
Dante Peixoto, 27, engenheiro ambiental e um dos líderes do Movimento Transporte Justo, que já promoveu diversos protestos por melhorias nos serviços, disse que a decisão da Justiça é uma "vitória" da população e dos usuários do sistema.
"Somos muito procurados por pessoas que andam de ônibus. E elas relatam diversos problemas como bancos caindo no meio do trajeto e peças se soltando no interior dos veículos. É uma questão de segurança que precisa ser resolvida", disse.
Peixoto afirmou ainda que uma denúncia foi protocolada no ano passado no Ministério Público apontando os problemas no transporte em São Carlos.
"O sistema de transporte em São Carlos está falido, está quebrado. Não tem segurança para os funcionários, não tem segurança para os usuários. A prorrogação do contrato era a última coisa que queríamos", disse.
De acordo com ele, as manifestações que ocorreram em São Carlos em junho do ano passado, reivindicando melhorias no transporte público, não surtiram o efeito esperado pelo Movimento Transporte Justo.
Segundo ele, o prefeito Paulo Altomani (PSDB) prometeu dialogar, o que não acontece, segundo o líder do movimento por transporte.
