Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Legislativo
Câmara busca explicações do TJ sobre decisão que reduziu vagas
DE RIBEIRÃO PRETO - Após o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo publicar ontem acórdão da decisão que julgou inconstitucional a redução no número de vereadores em Ribeirão, a Câmara entrará com recurso.
Segundo a Casa, o setor jurídico tentará embargos declaratórios em busca de esclarecimento sobre a decisão judicial.
Em maio de 2012, a Câmara decidiu, após pressão popular, que a cidade passaria a ter 22, e não mais 27 parlamentares.
Só que a decisão ocorreu a menos de um ano da eleição, razão pela qual o TJ ao considerou inválida. No entanto, por segurança, a medida valerá apenas na próxima legislatura, segundo o tribunal.
"Manteremos os 22 e depois abriremos discussão com a população", disse Walter Gomes (PR), presidente da Casa.
