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Justiça suspende reajuste de salário de vereadores
Decisão ainda limitou índice de alta para a verba de gabinete na Câmara de Ribeirão
A Justiça determinou a suspensão do reajuste dos salários dos vereadores de Ribeirão Preto e a redução do percentual de aumento da verba de gabinete.
A Câmara foi notificada nesta terça-feira (20) da decisão da juíza Heloísa Martins Mimessi, emitida ao julgar ação popular movida pelo ex-deputado federal Fernando Chiarelli (PT do B).
O presidente da Câmara, Walter Gomes (PR), afirmou que vai recorrer da decisão.
Na sessão de 27 de março, a Câmara aprovou o reajuste de 5,56% dos salários, que passaram a ser de R$ 11.562; e um aumento de 31,3% na verba de gabinete, que passou para R$ 40,2 mil por mês.
A verba de gabinete é usada principalmente para o pagamento de assessores.
Na decisão, a juíza afirmou que o aumento teria que ser concedido por lei, e não por uma resolução da Câmara.
A juíza também determinou que o aumento da verba de gabinete fosse limitado a 5,56%, pois o percentual de 31,3% não seria justificável no atual cenário econômico.
