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Repasse da União cai e acentua crise financeira de municípios
Transferência de recursos para as 91 cidades da região registrou queda de 3,1% neste ano
Além da diminuição de verbas, prefeituras deverão receber menos do que o previsto pelo governo no ano passado
A queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) neste ano acentuou a crise financeira nas cidades da região de Ribeirão Preto. Para fechar as contas, prefeitos estão tomando medidas inéditas para encerrar o atual mandato com menor prejuízo possível.
A Prefeitura de Araraquara, por exemplo, anunciou na semana passada a demissão de 140 funcionários de cargos comissionados.
O corte desse tipo de servidores também ocorreu em Serrana, que não tem dinheiro hoje para quitar o 13º salário do funcionalismo público municipal, e Serra Azul, onde as despesas foram reduzidas e o setor de finanças acompanha cada compra de perto para não causar mais prejuízos.
Já em Brodowski há dificuldade para pagar os salários, que já têm sofrido atraso.
Segundo o Ministério da Fazenda, a transferência dos recursos do FPM para as 91 cidades da região de Ribeirão Preto caiu 3,1% de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período de 2011.
Durante os dez meses do ano passado, os 91 municípios receberam R$ 737,7 milhões, ante R$ 714,6 milhões deste ano -com valores corrigidos pela inflação do período e já descontada parte do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Gestores não reclamam só da queda nos valores enviados às prefeituras, mas do índice menor de repasses. Isso porque a diferença do que o governo havia projetado no ano passado e do que efetivamente deve ser depositado nos cofres dos municípios até o final de 2012 pode chegar a 12,2%.
Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em outubro do ano passado o governo federal anunciou uma previsão de repasse de R$ 76,9 bilhões em 2012 para as 5.564 cidades brasileiras, mas esse valor já foi revisto. A última projeção é de R$ 69 bilhões -valor 10,2% menor do que o previsto.
O presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, estima que o total de repasses ficará em R$ 67,5 bilhões -12,2% menor que a primeira previsão. Ele atribui a queda no repasse à crise econômica e à política de desoneração de impostos da União.
Ziulkoski diz que a redução no repasse desequilibra o planejamento, desestruturando as contas e fazendo com que prefeitos façam malabarismos financeiros para fechar o ano sem dívidas.
EFEITO IPI
Ele criticou a política de desoneração tributária do governo federal: "Essa queda acaba afetando os cidadãos. É menos dinheiro para investimentos -em saúde, educação-, o que piora os serviços públicos". Ele cobra uma compensação por parte da União. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o assunto.
