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Cidades da região tiveram 39 casamentos gays desde 2011
FERNANDA TESTA COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETOAdriana, 38, e Mariana, 41 (nomes fictícios), se conheceram em 2005 em Patrocínio de Minas (MG), cidade natal da mais jovem. Técnicas de enfermagem, as duas passaram a viver juntas em Ribeirão Preto há sete anos.
No dia 28 de julho de 2011, conseguiram oficializar a união em um matrimônio.
As duas fazem parte de uma lista de 39 casais do mesmo sexo que, desde 2011, se casaram em cartórios das quatro maiores cidades da região -Ribeirão, Franca, São Carlos e Araraquara.
"Quando resolvemos regularizar nosso casamento, havia o problema da autorização do juiz", afirma Adriana.
Mesmo com união estável já registrada, o juiz não queria autorizar o casamento. "Ele saiu de férias e outro juiz acatou a união. Foi bem complicado, ficamos cerca de 30 dias esperando um parecer."
A situação enfrentada por elas, no entanto, mudou desde anteontem, quando a CGJ-SP (Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo) regulamentou oficialmente o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já reconhece a união homoafetiva desde maio de 2011. Na época, a Corte regulamentou a união estável -sem vínculo de matrimônio, na qual os parceiros continuam com status de solteiros.
A partir dessa decisão, juízes passaram a dar os direitos do casamento civil aos gays. Agora, após resolução da CGJ-SP, casais gays passam a ter os mesmos direitos de heterossexuais, sem necessidade de apreciação de juiz para autorizar a união.
MAIS SEGURANÇA
Segundo Gustavo Henrique Bretas Marzagão, juiz assessor e coordenador do setor extrajudicial do CGJ-SP, as normas de serviço nos cartórios em relação ao registro civil foram alteradas devido ao reconhecimento do casal gay nos tribunais superiores.
"Inserimos um dispositivo nas normas para que o casamento entre pessoas do mesmo sexo siga as mesmas regras do casamento entre heterossexuais", afirma.
Além da questão da dignidade, a regulamentação do casamento dá aos homossexuais mais segurança para realizar qualquer tipo de negócio jurídico, diz Marzagão.
"Em uma compra e venda, por exemplo, é importante saber se a pessoa é casada ou não. Traz mais segurança para o negócio", afirma. "É uma conquista interessante em relação ao direito da manifestação da vontade dos homossexuais", diz Marzagão.
Para a docente da UEM (Universidade Estadual de Maringá) e especialista em sexualidade Eliane Rose Maio, a regulamentação vai além do direito ao casamento e reflete a conquista de direitos iguais, independentemente do sexo. "Não é o casamento que está em jogo, mas, sim, a legalidade daquilo que deveria valer para todos", afirma.
