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Prefeitos descumprem lei da informação
Ao contrário do que diz legislação, Ribeirão e Franca não divulgam salário dos servidores em seus sites oficiais
São Carlos e Araraquara publicam nos portais as remunerações de todos os servidores, porém ocultam seus nomes
Um ano após a nova Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, as prefeituras de Ribeirão Preto e Franca ainda descumprem a determinação de divulgar o salário dos servidores públicos em páginas de internet.
A prática já é adotada por Araraquara e São Carlos. No entanto, diferentemente do que ocorre na esfera federal, as duas não informam o nome de quem recebe o salário.
A nova lei está em vigor desde março de 2012 e obriga os órgãos públicos a divulgar dados sobre suas atividades financeiras e gastos.
Deve ser publicado, por exemplo, valores de contratos com empresas, custos de viagens parlamentares, de licitações e de gráfica para impressão de material oficial.
A lei também determina que o acesso deve ser facilitado pelas administrações. Prefeituras de cidades com mais de 10 mil habitantes, por exemplo, têm de disponibilizar seus dados na internet.
SALÁRIOS
A divulgação de salários de servidores começou após a União regulamentar a lei por meio de um decreto. Órgãos federais passaram a ser obrigados a informar estes dados.
A partir daí iniciou-se o debate para que Estados e municípios fizessem o mesmo.
O portal da prefeitura de Ribeirão não traz informações sobre os rendimentos do funcionalismo público local.
Na seção "Ribeirão Transparência", há um sistema de busca onde é possível solicitar informações das despesas pagas (salários) a um determinado servidor (o nome do funcionário é selecionável no campo de busca).
Seja qual for o funcionário selecionado, o sistema informa, no entanto, que não há dados a serem exibidos.
O portal de Franca também não informa os valores dos salários de servidores. O sistema de busca sequer permite que o internauta pesquise nomes ou cargos.
Já os sites oficiais de Araraquara e de São Carlos informam os salários de cada cargo nas diversas secretarias. Os nomes dos servidores, porém, não aparecem.
Na opinião do cientista político Marco Antônio Teixeira, da FGV (Fundação Getulio Vargas), a divulgação de salários traz mais transparência à administração.
Órgãos que se recusam a informar nominalmente o salário de seus servidores, diz ele, fazem o "serviço incompleto". "Não faz sentido dizer que paga sem informar a quem se paga", afirma.
OUTRO LADO
Procuradas, as quatro prefeituras informaram seguir a Lei de Acesso à Informação.
Em nota, a de Ribeirão disse que já responde todos os pedidos de informação feitos por requerimentos.
O sistema de busca no portal, diz a nota, está em fase de ajustes. A intenção é que todos os dados estejam disponíveis on-line, "sem a necessidade do requerimento".
A Prefeitura de São Carlos informou, via assessoria de imprensa, que não divulga salários nominalmente para garantir a segurança e a privacidade dos servidores.
A assessoria disse ainda que o site do município será reformulado. Não foi informado se os salários dos servidores serão disponibilizados nominalmente.
Em Araraquara, a assessoria de imprensa do município informou que estão ocorrendo alterações no portal da transparência. "A divulgação dos nomes dos servidores está sendo discutida", diz ainda a nota.
A Prefeitura de Franca não respondeu às perguntas encaminhadas pela Folha.
