Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
'Não vivemos ditadura das agências reguladoras', afirma vice de Marina
Autor de projeto que liberou volta de emagrecedores, Beto Albuquerque faz críticas à Anvisa
Deputado nega que sua intenção seja a de atacar a competência do órgão para regular o mercado farmacêutico
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não é dona "da verdade absoluta" e precisa parar de tomar decisões de forma isolada, diz o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice na chapa de Marina Silva (PSB) à Presidência e autor do projeto que liberou a volta dos emagrecedores ao mercado, aprovado na terça-feira (2) pelo plenário do Senado.
O texto ainda será promulgado pelo Congresso para passar a valer, o que deve ocorrer após as eleições. Com isso, ficará suspensa a decisão da Anvisa que vale desde 2011 e proíbe a venda das substâncias femproporex, mazindol e anfepramona (do grupo das anfetaminas e seus derivados), e exigia regras mais rígidas para o comércio da sibutramina.
A direção da Anvisa --que considera o uso dos anfetamínicos um risco à saúde-- já fala em aprovar novas restrições à venda dos produtos, como proibir a venda dos anfetamínicos em farmácias de manipulação, onde eram mais comercializados.
À Folha, Beto Albuquerque afirmou que o Congresso tentou dialogar com a Anvisa antes da proibição mas não obteve sucesso, o que deixou pacientes graves sem alternativa de tratamento. Ele diz que foi procurado por pacientes e médicos "desesperados", mas afirma que não teve contato com a indústria de remédios no período.
"Além de não ter valorizado o debate, a Anvisa não apontou alternativas. O médico e o paciente fazem o quê? --Começou a haver todo um mercado paralelo, contrabando, e surgiram outros medicamentos [de uso off-label, ou seja, usados para emagrecer, mas originalmente registrados para outros fins]. E a Anvisa não se preocupou com essas coisas", argumenta.
Questionado sobre os riscos à saúde apontados pela Anvisa para o banimento das drogas, o deputado afirma que todos os medicamentos têm contraindicações e que cabe aos médicos avaliar os riscos e a possibilidade de uso em cada caso.
"Por isso que a Anvisa existe, para fiscalizar o uso dos medicamentos. Lógico que se usar indevidamente pode fazer mal", afirma.
COMPETÊNCIA LEGAL
O vice na chapa de Marina diz que o projeto de decreto legislativo foi proposto diante do que vê como uma "intransigência monocrática da Anvisa" e que teve o objetivo de recolocar o assunto em discussão com "sobriedade".
Albuquerque explica que não teve a intenção de questionar a competência legal da agência para regular o mercado de remédios --apesar de o projeto de decreto legislativo ser usado para sustar atos do Executivo que exorbitam o que se consideram ser suas competências.
"O recado é: tem que se criar uma solução, não pode ser só uma decisão monocrática em que os médicos não podem prescrever mais."
O deputado afirma que a Anvisa deveria chamar o setor envolvido para uma discussão antes de qualquer nova decisão. "Não vivemos a ditadura das agências."
Num eventual governo federal do PSB, aponta Albuquerque, as indicações para as agências federais seguirão só critérios técnicos: "Agência não vai ter mais indicação política", afirma.
