O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (4) que quitou dívidas de R$ 4,6 bilhões com organizações internacionais em 2023, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e o TPI (Tribunal Penal Internacional).
A informação consta em uma nota conjunta, divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento, comandados respectivamente por Mauro Vieira e Simone Tebet. O texto afirma que o Brasil voltou a ter direito a voto em algumas dessas organizações, que havia sido perdido por conta dos débitos.
"O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais", informaram os ministérios na nota.
As duas pastas informaram que, no encerramento do ano passado, o Brasil pagou integralmente suas contribuições ao orçamento regular da ONU, cerca de R$ 289 milhões. Além disso, quitou outros débitos de R$ 1,1 bilhão, que eram referentes a missões de paz das Nações Unidas.
"Dessa forma, além de assegurar o direito de voto do país na Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2024, o Brasil reforçou o seu compromisso com o multilateralismo, com a organização e com a sua atuação internacional", afirma o texto.
A nota afirma que os pagamentos também permitiram a recuperação do direito a voto em organismos como a OIM (Organização Internacional para as Migrações), CTBTO (Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares), AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), a OPAQ (Organização para a Proibição das Armas Químicas).
A quitação das dívidas ao longo de 2023 aconteceu concomitantemente com os esforços do governo Lula para reinserir o Brasil na geopolítica internacional. O presidente realizou uma série de viagens internacionais, em visitas oficiais a países de diferentes continentes e também para participar de fóruns multilaterais.
A nota ainda ressalta que o Brasil cumpriu seus compromissos financeiros com organizações ligadas ao combate às mudanças climáticas e também para fortalecer os fóruns regionais.
"Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), além de outros órgãos do governo federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira", afirma o texto.
O governo acrescenta que o país vai seguir honrando seus compromissos internacionais e que esse compromisso será facilitado com uma mudança no tratamento desse tipo de despesa no orçamento aprovado em dezembro pelo Congresso.
Essa alteração reclassifica como obrigatórias as despesas referentes a contribuições e a primeiras rodadas de integralizações a bancos multilaterais de desenvolvimento resultantes de compromissos previstos em tratados internacionais promulgados pelo Brasil, "o que evitará o acúmulo futuro de passivos com organismos internacionais de direito internacional público".
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