Ministro diz que 3 pontos estão pendentes no Código Florestal

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse nesta terça-feira que restam apenas três pontos sem consenso sobre as mudanças no Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional. Ele garantiu: "A agricultura vai ter o que busca, que é segurança jurídica para produzir mantendo a preservação dos recursos naturais."

Rossi disse que, na última segunda-feira, houve uma reunião entre ele, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e da Casa Civil, Antonio Palocci, o relator do projeto de mudança do código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para tratar do assunto.

Sergio Lima/Folhapress

Ministro Wagner Rossi citou só um dos impasses no texto do Código Florestal, o da reserva legal para micropropriedades

Segundo Rossi, o governo não apresentará uma nova proposta e apenas apresentou "subsídios para avançar em alguns pontos do relatório do Rebelo".

O único ponto sobre o qual o ministro quis falar, no entanto, diz respeito à obrigatoriedade de reserva legal para micropropriedades.

De acordo com ele, há três propostas: o relator é a favor da isenção da reserva para propriedades até um tamanho determinado, o Ministério do Meio Ambiente defende que ninguém fique isento e o Ministério da Agricultura concorda com a terceira, por meio da qual a pequena propriedade deve recompor sua reserva legal, mas com condições favorecidas, recebendo por serviços florestais.

"O Ministério da Agricultura acha que deve haver um tratamento especial para a agricultura familiar. É preciso evitar que algumas regras inviabilizem a produção", disse Rossi. O ministro elogiou o "trabalho extraordinário" da ministra Izabella Teixeira e criticou os "radicais de cada lado", que "querem que sua verdade prevaleça".

Em relação às críticas de que teria cedido em todos os pontos de discordância com o Ministério do Meio Ambiente, que, diz Rossi, foram veiculadas na internet, ele afirmou que a "agricultura foi preservada, até pela importância do setor para o país".

"Esperem o resultado e vejam se aceitei tudo", disse o ministro. "Teve avanços em posições que [com as quais] vocês vão se surpreender, mas não vou adiar o extremamente necessário", acrescentou.