Senado vai "melhorar" Código Florestal aprovado na Câmara, diz Jucá

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na manhã desta quarta-feira que pedirá à presidente Dilma Rousseff a prorrogação, em um prazo de três a quatro meses, da entrada em vigor do decreto que pune com multa os fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei ambiental.

O prazo para que o decreto começasse a valer --e que já havia sido adiado antes-- é 11 de junho.

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Os ruralistas pedem mais tempo com o objetivo de que o novo Código Florestal, cujo projeto foi aprovado ontem (24) pela Câmara, entre em vigor e traga alterações que beneficiem os fazendeiros. Hoje, argumentam que grande parte dos produtores seriam passíveis de punição pelo decreto.

Jucá disse ainda que o Senado vai "ajustar para melhor" o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara, citando como uma das medidas a retirada das áreas urbanas do arco de abrangência do código.

Suas declarações foram dadas logo após reunião de líderes de partidos governistas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encontro realizado na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

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BASE RACHADA

Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou texto da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo.

Uma emenda aprovada por 273 votos a 182 rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos. O texto da emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente), autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008.

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O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a falar, em nome da presidente Dilma Rousseff, que a aprovação da emenda seria "uma vergonha".

Líderes reagiram às declarações. "Vergonha é um governo querer fazer tudo por decreto", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Os discursos foram acalorados.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), negou que o texto, acordado com aliados e oposicionistas, seja uma derrota. "Sou o governo Dilma, não aceito que se diga aqui que está se derrotando o governo. Como se a proposta é nossa."

Antes, a Câmara aprovou com 410 votos a favor e 63 contra o texto base do Código Florestal redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O CÓDIGO

Entre outros pontos, o Código define a isenção da reserva legal para as propriedade de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado), ponto que o governo é contra. A emenda e o texto de Rebelo foram considerados um retrocesso pelos ambientalistas que se revezaram na tribuna para fazer críticas à proposta.

O Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, o Código Florestal passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto.

Em outubro de 2009, Rebelo assumiu a relatoria. Apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Ao longo do trabalho, o deputado foi acusado de defender os interesses do agronegócio e promover a anistia de desmatadores.

Questionado sobre seu texto final, Rebelo disse que era "o possível", negando o alinhamento com os ruralistas e pedindo que a proposta seguisse para o Senado.

"Como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho", disse.