Câmara aprova MP que dá incentivo para a alfabetização até os 8 anos

A Câmara aprovou nesta terça-feira MP (medida provisória) que prevê a criação de incentivos para a alfabetização de todas as crianças, em escola pública, até os 8 anos de idade. A MP segue para votação no Senado.

A proposta faz parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2012. O pacto prevê que alfabetização das crianças deve ocorrer até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

Texto inserido pelo DEM na proposta estabeleceu que as metas do programa devem ser alcançadas até dezembro de 2022.

No plenário, o PSDB também chegou a apresentar uma emenda para que a partir de 2017 todas as crianças até 6 anos fossem alfabetizadas. Seguindo orientação do governo, a maioria dos deputados, no entanto, votou contra a proposta.

"Esta medida provisória destina R$ 3,3 bilhões até 2014 exatamente para recuperar e acabar com aquilo que alguém disse verdadeiramente: existe um apartheid social na educação brasileira", disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

"O argumento de que devamos estabelecer, por lei, um prazo de 4 anos para reduzir a idade de 8 para 6 anos não se sustenta. Na nossa opinião, primeiro, a proposta não diz que é aos 8 anos, diz que é até os 8 anos", acrescentou o petista.

O apoio financeiro da União aos Estados e o Distrito Federal será feito por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Os recursos serão oriundos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Entre as ações previstas está o suporte de formação continuada dos professores alfabetizadores, por meio de bolsas. Os critérios para a concessão da bolsa deverão ser estabelecidos pelo MEC (Ministério da Educação).

Deverá ser definido também pelo MEC a assistência técnica a ser ofertada pela União, atividades a serem implementadas para alcançar os objetivos e metas que integrarão o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

A MP autoriza ainda no âmbito do programa de cooperação internacional, a concessão de bolsas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) a estudantes, pesquisadores e professores estrangeiros, vinculados a projetos desenvolvidos por instituição públicas de ensino superior.

De acordo com técnicos do governo, a iniciativa visa incrementar a cooperação internacional solidária por meio do fomento do intercâmbio entre instituições de ensino e pesquisa brasileiras e estrangeiras respeitando as especificidades de cada país cooperante, em especial os da América Latina e da África de língua portuguesa.