Justiça de Mônaco adia julgamento de Cacciola

Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira no Tribunal de Apelações de Mônaco, os advogados do ex-banqueiro Salvatore Cacciola pediram novamente aos juízes um prazo suplementar para preparar sua defesa no processo que julga o pedido, feito pelo Brasil, de extradição de seu cliente.

A nova audiência foi marcada para o dia 6 de dezembro. Este é o segundo adiamento solicitado pelos advogados de Cacciola. Uma primeira audiência deveria ter ocorrido em 25 de outubro, mas acabou sendo marcada para esta quinta-feira.

O Tribunal de Apelações de Mônaco julgará se o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro cumpre as exigências da legislação do país sobre o assunto.

Na prática, os juízes do tribunal emitirão um parecer que dirá se Cacciola poderá ou não ser extraditado para o Brasil.

A avaliação dos magistrados é normalmente concedida no prazo de cerca de uma semana após a audiência.

Esse prazo de alguns dias é necessário para que os juízes analisem o processo e deliberem sobre a questão após ouvir os argumentos da defesa e do Ministério Público de Mônaco.

Decisão final

O parecer do Tribunal de Apelações será enviado depois ao ministro da Justiça de Mônaco, que irá elaborar um relatório sobre a avaliação dos juízes e o encaminhará ao príncipe Albert, a quem cabe a decisão final do pedido de extradição.

Tradicionalmente, o príncipe Albert sempre segue o parecer do Tribunal de Apelações.

Na audiência que deveria ocorrer no dia 25 de outubro, os advogados do ex-dono do banco Marka alegaram atraso no recebimento de algumas traduções de documentos do processo e pediram prazo suplementar para preparar a defesa.

Além disso, o advogado monegasco de Cacciola, Frank Michel, havia apresentado na véspera da audiência uma denúncia por uso de documento falso no processo de extradição.

Segundo Michel, a assinatura do mandado de prisão emitido pela Justiça do Rio de Janeiro em 2000 e enviado à Justiça de Mônaco seria diferente da do mesmo documento encaminhado às autoridades italianas também em 2000, quando Brasil pediu a esse país a extradição do ex-banqueiro.

Mas de acordo com a procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, a denúncia por uso de documento falso é algo que ocorre distintamente do processo de extradição e não deve interferir na decisão dos magistrados do Tribunal de Apelações de Mônaco.

O advogado monegasco afirmou na época, no entanto, que o suposto uso de documento falso representa um dos elementos principais da defesa do ex-banqueiro.

Cacciola está preso em Mônaco desde o dia 15 de setembro. O ex-banqueiro foi condenado em 2005 pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a 13 anos de prisão por crimes de peculato e gestão fraudulenta do banco Marka.

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