Procurador derruba argumento de Cacciola para obter foro privilegiado

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) documentos que comprovam que a nomeação de Francisco Lopes como presidente do Banco Central não foi efetivada. Com isso, o procurador derruba os argumentos do habeas corpus em favor de Salvatore Cacciola, que pretendia se beneficiar do eventual privilégio de foro de Chico Lopes.

Reportagem da Folha do dia 10 informa que o ex-dono do Banco Marka Salvatore Cacciola tentava no STF se beneficiar de uma brecha numa lei de 2004 que deu foro privilegiado ao presidente do BC, Henrique Meirelles, e os antecessores.

Os advogados recorreram ao STF pedindo a anulação do processo que resultou na condenação de Cacciola alegando que o ex-banqueiro deveria se beneficiar do foro privilegiado de Francisco Lopes --co-réu no processo.

Para a procuradoria, a discussão sobre a constitucionalidade da lei que estende o foro privilegiado a ex-presidentes do BC fica prejudicada.

Caso

Foragido desde 2000, Cacciola foi preso no dia 15 de setembro em Mônaco pela Interpol. O banco Marka quebrou com a desvalorização cambial de 1999. Mas contrariando o que ocorria no mercado, o Marka e o banco FonteCindam assumiram compromissos em dólar.

O banco de Cacciola, por exemplo, investiu na estabilidade do real e tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar.

O BC socorreu as duas instituições, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, tentando evitar que quebrassem. A justificativa para a ajuda oficial às duas instituições foi a possibilidade de a quebra provocar uma 'crise sistêmica' no mercado financeiro.

Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro) e gestão fraudulenta.

O então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos. Os dois recorreram e respondem ao processo em liberdade.

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