Lei de Imprensa

STF julga validade da Lei de Imprensa

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Em julgamento do STF, PDT defende extinção da Lei de Imprensa

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Rafael Almeida (2) 18/06/2009 12h26

O senhor Gilmar Mendes se precipitou quando disse que o jornalista não pode causar perigo ou dano à coletividade. Pois é exatamente ao contrario disse, o jornalista sem formação é como um cozinheiro sem o tempero (devolvendo a comparação) ou como um motorista sem seu freio. Como podemos ter nossos direitos? já extintos, nossa imagem, já corrompida pela falta de ética de um comentarista que acha que pode ser crítico especializado. Como frear os erros políticos? Se não podemos ter o direito do diploma, o ministro Gilmar Mendes não tem o direito de exercer seu cargo nem se gabar de honra.

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luiz souza (27) 18/06/2009 12h21

diploma prá que? né!
Politico não precisa de nada para afundar a nação e as contas publicas, vendendo seus votos a lobistas
profissionais, é mais perigoso um microfone na mão de um politico que na de um jornalista sem diploma.

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angelo cardoso (9) 18/06/2009 12h21

Será que não vai haver manifestações? E as universidades não vão reagir? Existem outras saidas. Uma delas é lutar para colocar na Constituição, a regulamentação da profissão. Quem manda mais, o povo, o Congresso, ou o STF? O problema não é o diploma, mas sim a regulamentação para tornar a profissão reconhecida por lei. Caso contrário, vamos todos cozinhar para os excelentíssimos homens de preto.

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angelo cardoso (9) 18/06/2009 12h15

Os excelentíssimos dizem que, a obrigatoriedade do diploma é resquício da ditatura. Afinal, hoje no Brasil tudo é resto da ditadura. Inclusive o Supremo Tribunal. Aliás, eles são a própria ditadura. São eles que govenam o Brasil atualmente. Não temos mais legislativo e nem excecutivo. Tudo é resolvido no STF. Que pena do meu Brasil!!

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Lúcia Nunes (6) 18/06/2009 12h00

Palavras do sr.ministro Gilmar Mendes: "Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão". Deus! O "abuso" se dá na via contrária, isto é, jornais que querem que o jornalista (diplomado como é o meu caso) leve um bloco de anúncios... Verdade! Aconteceu comigo em jornal do interior! Normalmente quando jornalista é processado é porque o ... "poderoso" da hora não obteve o que desejava - a adesão do jornalista - e mandava bala contra os interesses dos coronéis e seus "políticos", ou secretários de prefeitura, prefeitos que roubam (quer dizer "desviam") merenda escolar, vereadores que patrocinam individualmente pequenos grupos - futuros currais eleitorais, etc. Chega. Meu diploma finalmente vou colocar na parede. Para me lembrar visualmente que valia alguma coisa. Sim, valia, mas foi perdendo tanto o valor ao longo desta batalha, a tal ponto que, cada brasileiro foi "derrubado" junto com o diploma (juramos um código de ética), portanto perdeu a oportunidade de que, nós jornalistas diplomados sejamos sua voz. é uma profissão tão diferenciada que o fruto de sua atividade interfere (honesta ou desonestamente) nos rumos de uma eleição... Eu, antes de ser jornalista, sou uma cidadã brasileira . Perdi minha voz...

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João Marinho (6) 18/06/2009 12h00

Sou jornalista, sou diplomado e lamento profundamente a decisão. O argumento da censura à liberdade de expressão é equivocado. Até onde sei, ninguém está impedido de exercer sua liberdade de expressão em nenhum jornal, revista ou site. Há pessoas de diferentes formações que lá já escrevem. No entanto, a prática do jornalismo, que tem como objeto a produção de REPORTAGENS exige, sim, conhecimento técnico e formação multicultural. Isso é trabalho, produto, não é liberdade de expressão, da mesma forma como é o trabalho de um advogado, ou de um professor. Aliás, o bom jornalismo inclusive, às vezes, sacrifica a liberdade de expressão - e opinião - do jornalista em favor da apuração da verdade do fato jornalístico. Não bastasse isso, ainda se engana quem pensa que o jornalismo melhorará com essa decisão. As entidades profissionais foram contra. A favor foram as entidades PATRONAIS, que, com certeza, apoiarão a contratação de profissionais de nível médio a preços módicos, baixando salários e qualidade de informação. Ou será que alguém duvida disso?

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Ivaldo Bacelar (2) 18/06/2009 11h55

Considero muito acertada a decisão do STF visto que, a forma escrita de expor e divulgar idéias, acontecimentos, pensamentos, etc., é uma expressão legítima de liberdade dos seres humanos. Não se pode condicionar manifestações de idéias, conhecimentos e opiniões em geral, à portabilidade de um diploma de curso superior. Não se pode castrar uma forma legítima de manifestação cultural e política dos cidadãos para beneficiar um pequeno grupo corporativista que quer o privilégio da reserva de mercado com desrespeito à meritocracia. Lembremo-nos de que excelentes jornalista e grandes escritores já existiam muito antes e independentemente dos atuais cursos superiores de jornalismo.

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Lúcia Nunes (6) 18/06/2009 11h39

A Associação Nacional de Jornais fala do óbvio, mas omite a causa: é uma prática corrente o exercício da profissão de jornalista nos jornais do interior deste "Brasilsão" porque ao burlarem a lei (recém "derrubada") tornaram isto uma realidade. Triste, precária, subdesenvolvida, mas corrente. Sou diplomada desde 1990 e sei o que tenho enfrentado. O sr. ministro Gilmar Mendes faz churrasco nas festas para o presidente Lula? Sim, porque não é preciso diploma de juiz ou jornalista para fazê-lo...

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Marcelo Pedrosa (8) 18/06/2009 11h34

Resta saber qual o é interesse comercial dos meios de comunicação. Eles terão uma boa desculpa para achatar os salários dos jornalistas, já que o comércio se impões à criação jornalistica de boa qualidade.

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Freddy Grandke (220) 18/06/2009 11h08

Parabéns às entidades e aos profissionais que tanto lutaram e lutam pela causa da não obrigatoriedade do diploma para exercer uma função em que casos não são necessários. A vitória é de vocês.

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Moisés Barel (1) 18/06/2009 10h59

ABSURDA!
Considero a não-obrigatoriedade do diploma de jornalismo um retrocesso para a classe profissional. Penso que haverão "normas de contratação" cada vez mais prejudiciais aos formandos e recém-formados na área. A medida tomada pelo STF ao meu ver, contribuiu para uma desqualificação do direito do cidadão ao acesso a uma informação de boa qualidade. De agora em diante, se a medida não for revertida ou outra norma estabelecida, haverá cada vez mais um jornalismo "rendido aos poderes constituídos".

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Leandro Gomes (34) 18/06/2009 10h57

Não consigo compreender qual o demérito de ser cozinheiro.
Achei ridículo o desprezo por essa profissão que está demonstrado tanto no título da reportagem "Mendes compara jornalista a cozinheiro e vota contra exigência de diploma" quanto em seu conteúdo.
Também não ficou claro pra mim se a exigência era de diploma na área ou de qualquer diploma de nível superior.
Supondo que seja na área de comunicação, concordo que não é necessário. Me parece mais importante compreender sobre o assunto da reportagem do que ter formação na área de jornalismo. Já vi inúmeros absurdos em reportagens sobre ciência, tecnologia, política, entre outras, causados simplesmente por falta de conhecimento técnico do jornalista.

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Hannah Presley (11) 18/06/2009 10h57

Ué, mas não tem um monte de jornalista formado que adora se passar por economista, historiador, psicólogo?

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Antônio Newton de Oliveira Porto PORTO (7) 18/06/2009 10h55

Escrevo em jornais desde 1971. Sou formado em Direito. Em minha opinião, o curso específico de jornalismo é uma coisa totalmente importante e válida, porque enriquece ainda mais a profissão. Entretanto, isto não quer dizer que outras pessoas formadas em diferentes profissões, deixem de ter o livre direito de escrever o que pensa, e se for o caso, desde que tenha as qualidades exigidas para escrever em qualquer jornal, apresentar-se em qualquer rede de televisão, ou ainda em emissoras radiofônicas. Por que não ter este direito de fazê-lo e receber o título de jornalista? Para os especificamente formados em Jornalismo, tudo bem e caracteriza uma profissão digna e que merece o respeito da sociedade. Mas o ato de escrever exprime a verdadeira liberdade de se escrever ou falar seus próprios sentimentos, suas próprias interpretações sobre tudo o que exsite na sociedade. O jornalismo é tão importante, é tão característico da palavra LIBERDADE DE EXPRESSÃO, que por si só, automaticamente, exerce dentro de cada ser humano a certeza de que o seu ponto de vista é altamente digno de todo o respeito. Por isto, nada mais justo do que admirar em toda a sua plenitude o jornalista formado, como aqueles que também participam desta profissão tão importante para a liberdade no mundo.

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licinia albuquerque (146) 18/06/2009 10h53

O STF está a misturar alhos com bugalhos. Numa comparação, muito pobre de espirito aliás, disse que "ética e responsabilidade" não seriam ensinadas num curso de Jornalismo. Mas, ética e responsabilidade é tarefa de casa. Que à família, desde a infância, compete ensinar aos filhos. E, ainda, dizer que a profissão não implica em riscos para a sociedade ou que "jornalista é como cozinheiro" (basta misturar ingredientes e saia a gororoba que sair, tá bom), no mínimo, é a maior falta de profissionalismo deste Juiz. Ora, a imprensa é formadora de opinião. Como não representaria um risco???

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Tiago Bortoletto Vaz (1) 18/06/2009 10h51

Desta vez o Supremo acertou :) Anos atrás lutei contra a exigência de diploma para profissionais de tecnologia - o que felizmente parece ter sido superado - e agora vejo uma decisão acertada em relação aos jornalistas (sim, sou diplomado). Se o curso superior é tão enriquecedor, que então curse-o; pois se mesmo for você será um profissional diferenciado, ora! Reserva de mercado através da exigência de um diploma é inútil, obsoleto. Nossos tempos não comportam mais profissionais diplomados se medianos. É a lei da meritocaria. Não falo do mérito de poder pagar uma universidade, ou um bom curso secundário pra entrar no funil do ensino público superior. É o mérito de procurar ser bem informado, ler, ler e ler, discernir, pensar, desligar a TV, debater, e enfim saber escrever e informar. Isso não se aprende em faculdade.

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samuel vieira (1) 18/06/2009 10h44

Sou favorável à decisão de não obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercício da profissão. Mas discordo dos comentários infelizes de Mendes. Não acho que seja necessário diploma para quase nenhuma profissão (advogado, publicitário, ass. social, historiador...). Mas sou favorável ao exame de ordem, como o que existe para advogados. Por exemplo, não acho que o cidadão precise cursar direito para ser advogado, qualquer um pode ler as leis e ser capaz de lutar pelos seus direitos, mas tem que se mostrar apto a passar em uma exame que comprove sua capacidade. Deve ser feito isso para os jornalistas, um exame de ordem que ateste a capacidade dos profissionais formados após 17/06/2009. Aí vem o diploma, quem fizer um curso específico de direito, jornalismo, RP, enfermagem, cozinha, serviço social, será melhor qualificado para passar nesse exame.
Agora eu quero saber quem vai me ressarcir do dinheiro gasto nos 4 anos de curso, já que paguei por um canudo que não vale para nada?

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Jose W Cavallaro (19) 18/06/2009 10h42

Infelizmente somente quando os ditos "intelectuais", (escrevo assim entre aspas porque muitos sao PSEUDO intecetuais) deixam o Brasil e vem viver e estudar aqui fora e' que deixam de usar termos tais quais "terceiro mundo", "pais subdesenvolvido" etc. Eu curso direito em uma renomada universidade de Londres e posso afirmar que um dos grandes problemas de nossa "elite intelectual" e' o desconhecimento do mundo. Viva aqui no exterior e so' entao voces entenderao que o Brasil e' muito mais avancado em muitas areas que o tal "pais desenvolvido". Por exemplo, no caso do jornalismo, aqui e' muito mais desenvolvido que ai no Brasil sim: aqui nao ha' restricoes, basta ter talento, nao diploma, jornalistas nao tem que ter diploma para trabalhar. O profissional assume um codigo de etica e paga na forma da lei se cometer seus erros mas nao fica restrito de trabalhar so' porque nao tem um diploma. Esta' na hora de certas entidades de classe pararem de fazer uso de subterfugios como "mecanismos de protecao" de seus interesses e lutarem para sobreviverem sim, mas na livre competicao daqueles que tem mais talento... jornalismo e' essencialmente literatura e literatura e' uma arte, exige antes de mais nada dom e talento que nao se adquiri em universidades. Esta foi uma grande vitoria para o TALENTO e a LIBERDADE DE EXPRESSAO carismatica e contundente. Viva a arte do bom jornalismo!

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Rômulo Borim (1) 18/06/2009 10h40

Acredito que o fim da exigencia de um diploma para se exercer a função de jornalista traz mais benefícios do que malefícios.
Em primeiro lugar acredito que uma empresa de comunicação séria não colocará em seu casting um zé mané qualquer, sem senso ou orientação para escrever uma notícia (assim espero).
Em segundo, o fato de não haver uma exigência pelo diploma não nivela o graduado ao não graduado, e isso não impede os interessados na carreira de jornalista de ingressarem em uma boa faculdade de jornalismo.
Em terceiro lugar, as punições por mau exercício da função e falta de responsabilidade e ética só mudaram de lugar no texto da lei, elas continuam existindo e se aplicando.
Agora me digam, por favor... que diferença faz? Alguém ai esqueceu tudo o que sabe ou deixou de ser competente pelo fim da exigência do diploma? Alguém ai tá triste porque vai responder pelo código penal ou pelo código civil em vez de responder pela Lei de Imprensa???
O aumento da concorrência só traz benefício, pois um diploma agora não mais garante alguma estabilidade ao incompetente, mas o faz querer ser melhor e mais responsável do que um curioso que pode tomar o seu lugar.

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Josias da Conceição Sobrinho (3) 18/06/2009 10h40

Apesar de não precisar de diploma específico de jornalismo, será preciso diploma, sim! Pois continua a exigência de graduação para o exercício da profissão.
Assim sendo, podemos ter jornalistas especializados em determinadas áreas, por exemplo, jornalista formado em economia tratando da matéria sobre o mercado, ao invés da exclusividade dos formando em faculdades de jornalismo.
Também continuam as exigências de acordo com os critérios das agências de notícias.

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