Reajuste pode beneficiar elite de funcionários do Congresso

O reajuste de 28,5% no salário dos deputados federais e senadores pode resultar em mais um desfalque aos cofres públicos. Tudo caminha até agora para que também ocorra um aumento no contracheque de cerca de 2.200 funcionários que estão entre aqueles que recebem os maiores vencimentos na Câmara e no Senado.

Assim, o gasto extra do Congresso com as majorações subiria de R$ 32,6 milhões para cerca de R$ R$ 47 milhões ao ano.

O lance final será dado pela caneta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem cabe promulgar o reajuste já aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. O "mimo" à elite do funcionalismo do Congresso vem em um momento em que Renan passa pela pior crise desde que ascendeu ao posto, em 2005.

O "aumento oculto" em gestação funciona da seguinte forma: 248 funcionários do Senado e cerca de 1.960 da Câmara que ocupam cargos de confiança têm parte de seus contracheques vinculada aos salários dos parlamentares.

No final do ano passado, quando tentaram sem sucesso reajustar o vencimento dos congressistas em 91%, Câmara e Senado afirmavam que acabariam com esse efeito cascata.

Ocorre que o decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado, com reajuste de 28,5% para o salário dos congressistas, não trouxe nenhuma menção sobre o fim da vinculação. O reajuste será aplicado agora, após a promulgação assinada por Renan, por meio de ato conjunto das duas Casas.

Mesmo que esse ato traga uma restrição específica ao efeito cascata, o entendimento de setores técnicos do Congresso é de que isso seria inócuo. A explicação é que a vinculação que pode beneficiar os 2.200 funcionários existe graças a resoluções de anos anteriores, aprovadas pelos dois plenários. Para cair, seria necessário projeto específico também aprovado pelas duas Casas, o que não existe até o momento.

Ou seja, a restrição por um simples ato --que não foi objeto de votação-- seria facilmente derrubada na Justiça, dizem esses técnicos.

A Diretoria Geral do Senado afirma entender que, caso haja acordo político nesse sentido, o fim da vinculação poderá ser explicitado no ato conjunto.

Diferentemente de dezembro, quando afirmou que a vinculação seria extinta, a Câmara não se pronunciou sobre o assunto. A Diretoria Geral do Senado informou que a Casa seguirá a decisão da Câmara.

Os 2.200 funcionários que podem ser beneficiados teriam reajustes variados, dependendo da fatia salarial vinculada ao vencimento dos parlamentares. Entre eles, há concursados que exercem cargo de confiança e funcionários contratados sem concurso público.

Além do impacto previsto nas contas do Congresso, os reajustes para os parlamentares resultará também em efeito cascata nas Assembléias e nas Câmaras Municipais.