Presidentes de TJs criticam operações da Polícia Federal

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça emitiu nota oficial em que critica as operações da Polícia Federal e manifesta "preocupação com o clima existente no país, na área policial e entre os homens públicos".

Os presidentes de tribunais de Justiça afirmam que essas diligências "têm-se notabilizado, às vezes, pelo caráter espetacular de que se revestem e pela ampla publicidade".

Assinada pelos desembargadores José Fernandes Filho, presidente da comissão executiva, e Lécio Resende da Silva, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a nota diz que essas operações "impactantes, intimidam pessoas e fragilizam instituições, criando verdadeiro "terrorismo jurídico'". O colégio entende que "a inobservância do segredo de Justiça viola a lei e desrespeita o Poder Judiciário".

"No Estado de Direito, todos devem responder pelos seus atos, sem qualquer exceção. Do mais alto dignitário da nação ao mais humilde cidadão, todos se sujeitam aos rigores da lei", afirma a nota. "Nem Estado mafioso, nem estado policial, mas o Estado Democrático de Direito", conclui o documento.