Câmara estuda alterar sistema de liberação de emendas individuais

Em meio às denúncias de fraudes em licitações públicas investigadas pela Polícia Federal, a Câmara estuda a possibilidade de mudar a forma como são apresentadas as emendas individuais de parlamentares ao Orçamento Geral da União. A idéia é distanciar o Congresso desse tipo de iniciativa e ampliar as responsabilidades dos Executivos --federal, estadual e municipal-- na fiscalização.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou hoje a existência da proposta. Segundo ele, a sugestão foi apresentada por um líder partidário. O objetivo é que o parlamentar apresente sua emenda sem especificar a instituição ou órgão a ser beneficiado, mas direcionando para um município.

Atualmente o limite para cada deputado apresentar emendas individuais é de R$ 6 milhões. "Queremos tirar o Congresso desta relação que acaba envolvendo empreiteiras", afirmou o presidente da Câmara, ressaltando que o estudo faz parte de uma série de propostas que ainda estão em fase de análise na Casa.

Em seguida, Chinaglia afirmou que a proposta reduziria ainda o número de intermediários no processo na definição de emendas: "Isso implicaria a não interferência da Caixa Econômica Federal".

"A fiscalização [ficaria a cargo] da Câmara de Vereadores, da imprensa local e dos sindicatos. Isso desoneraria o Estado em gastos com a fiscalização", disse o petista, lembrando que os executivos estaduais e municipais também arcariam com as despesas.

Há duas semanas, o ministro Tarso Genro (Justiça) sugeriu que os parlamentares alterassem a forma como conduzem a aprovação de emendas parlamentares.

Segundo ele, deveria haver mais rigor. "Tenho opiniões pessoais. Elas [as emendas] deveriam ser até um determinado limite e depois de execução compulsória."

Reforma política

Chinaglia confirmou que a reforma política será colocada em pauta na próxima semana. Admitindo que falta consenso sobre vários aspectos da reforma, a tendência é votar as propostas em que já há acordos, deixando os demais temas para outras discussões. "A reforma política que sair, vamos saber depois", disse ele.

Segundo ele, a votação será nominal. A Folha Online apurou que a decisão foi tomada porque há opiniões divergentes nas bancadas, o que impediria o líder partidário a definir uma orientação única sobre a forma de votar.

"A votação será nominal, ou seja, todos os deputados darão sua opinião. Há divisão na totalidade das bancadas", disse o petista.

Chinaglia rebateu as críticas de que a discussão em torno da reforma política está sendo feita de forma apressada. Ele lembrou que o tema é discutido há 10 anos na Câmara: "Já costuramos, articulamos e vamos colocar em votação".