Marcos Valério contesta decisão do STF que transformou inquérito em ação penal

O publicitário Marcos Valério de Souza, pivô do escândalo do mensalão, entrou com habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, que determinou a alteração do inquérito que investigou o suposto esquema de compra de votos de deputados em ação penal.

Valério, sua mulher, Renilda Maria Santiago de Souza, e o deputado José Genoino (PT-SP) respondem a dois processos por suposto envolvimento no episódio do mensalão. Primeiro, eles foram denunciados pela Procuradoria Regional da República em Minas Gerais. Depois, os três também foram denunciados em outro inquérito pelos mesmos fatos.

Como Genoino tem foro privilegiado, a ação foi remetida da 4ª Vara Federal em Minas ao STF. Como a denúncia já havia sido acolhida pela Justiça, o ministro Joaquim Barbosa, reautuou o inquérito como ação penal.

Para os advogados de Valério, caberia à Procuradoria-geral da República "apresentar mero aditamento à denúncia já oferecida no inquérito, abrindo-se, em seguida, prazo para o oferecimento de defesa preliminar, anterior ao recebimento da denúncia".