TCU faz ressalvas nas contas do presidente Lula

O governo federal falhou na fiscalização de ao menos R$ 12,4 bilhões repassados a municípios, Estados e entidades privadas, calcula relatório do Tribunal de Contas da União, com a análise das contas do governo Lula em 2006. Com 27 ressalvas à ação do governo no ano passado, o relatório será votado hoje no plenário do tribunal.

O TCU aponta falhas em convênios vencidos até dezembro de 2005 e que não tiveram a prestação de contas analisada pelo governo ou que nem sequer apresentaram a prestação de contas. Os convênios enquadrados nessas duas categorias somaram R$ 10,6 bilhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente. O saldo aumentou mais de 20%, em média, no ano passado.

A ausência ou falta da análise da prestação de contas não significa necessariamente desvio de recursos públicos nos convênios ou parcerias. O governo simplesmente não sabe se obras e serviços pagos foram de fato executados. E, na dúvida sobre a regularidade das contas, a União mantém repasses de dinheiro a governos ou entidades que eventualmente poderiam estar inadimplentes.

Os repasses da União mediante convênios são pivôs de escândalos recentes. Operações da PF apontaram quadrilhas que fraudaram licitações e, com o apoio de políticos, desviaram dinheiro destinado a convênios. Foi o que aconteceu no caso das ambulâncias, na Operação Sanguessugas, e em obras da empreiteira Gautama, flagrada na Operação Navalha.

Problemas nos repasses voluntários são objeto de duas das ressalvas que o TCU votará hoje nas contas de Lula em 2006. Uma delas fala do volume "expressivo" de convênios e contratos de repasses sem análise das prestações de contas. Uma segunda ressalva, mais grave, vê "falta de controle" nas transferências em todas as fases do processo, do planejamento, análise e aprovação dos projetos, fiscalização da execução das obras e serviços, até a etapa final, de prestação de contas.

Auditorias já votadas no TCU reforçam a análise feita pelo ministro Ubiratan Aguiar, relator das contas do governo em 2006. Em março, o tribunal revelou que o Ministério das Cidades havia fechado contratos de R$ 2,4 bilhões sem prévia análise técnica. Esses contratos foram objeto de emendas parlamentares. A situação se repetiu em vários ministérios.

Antes, no final de 2006, outra auditoria do TCU apurou que mais da metade das organizações não-governamentais que receberam verbas federais não tinham capacidade para executar convênios com a União.

As chamadas transferências voluntárias da União somaram, em 2006, mais de R$ 15 bilhões. São obras e serviços que o governo federal paga por meio de convênios ou parcerias com Estados, municípios e instituições privadas. O maior volume de repasses (R$ 8,1 bilhões) foi feito para municípios.

Outro lado

O Ministério do Planejamento informou ontem que o governo federal estuda medidas para impor mais controle aos convênios com municípios, Estados e entidades privadas. Entre as medidas que serão adotadas está a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que obrigará o registro no Siafi (sistema informatizado de controle dos gastos federais) de todos os contratos que tiverem valores acima de R$ 10 milhões.