Justiça gaúcha proíbe Yeda de atrasar salários de servidores do Estado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, na noite de ontem, que o governo do Estado não pode atrasar nem parcelar os salários dos servidores públicos. Desde março, os funcionários do Executivo gaúcho que ganham acima de R$ 2.500 recebem este valor até o último dia do mês e o restante somente no dia 10 do mês seguinte.

Apesar da decisão do Judiciário, o governo anunciou que continuará atrasando os salários. O secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, disse hoje que não tem de onde tirar dinheiro e anunciou o calendário de pagamento mantendo o contingenciamento.

"Temos que respeitar a posição da Justiça, mas ela não muda o fato de que não temos dinheiro. Esta decisão não coloca recursos no caixa do Estado", afirmou o secretário.

Os desembargadores julgaram mandados de segurança de cinco categorias do funcionalismo, beneficiando o Sindicato dos Servidores do Instituto-Geral de Perícias, a Asdep (Associação dos Delegados de Polícia), a ASOFBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar), a Apergs (Associação dos Procuradores do Estado), a Ajuris (Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul) e a Associação dos Defensores Públicos.

Nos últimos três meses, 22.037 dos 272.152 funcionários ativos, inativos e pensionistas tiveram os salários atrasados. A decisão da Justiça gaúcha poderá beneficiar pelo menos 8.000 servidores abrigados pelas associações vencedoras da ação dos 22.037 atingidos pelo corte.

A folha de pagamento do Executivo é de R$ 450 milhões ao mês. O governo vem contingenciando R$ 65 milhões.

A Procuradoria-Geral do Estado aguarda a publicação da decisão do Tribunal de Justiça para entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nos próximos dias.

Yeda argumentou que não há recursos disponíveis para pagar a folha na integralidade.

"Estamos avançando sobre a receita do mês seguinte para poder pagar os salários integrais, apesar de ser feito com alguns dias de atraso. A Procuradoria-Geral do Estado está analisando as medidas para garantir que possamos continuar parcelando, enquanto não houver dinheiro em caixa para pagar no dia 30", disse a governadora.

Quando começou a atrasar parte dos salários, Yeda sinalizou que em agosto o pagamento deveria se normalizar. Este prazo foi descartado hoje pelo secretário da Fazenda. Segundo ele, faltaram neste mês R$ 98 milhões para fechar as contas e a previsão para julho e agosto é ainda mais negativa: o déficit previsto para o mês que vem é de R$ 286 milhões e para agosto, de R$ 203 milhões.

O secretário disse que o governo tomou a decisão de manter o atraso parcial porque entende estar abrigado em decisão do STF de março, que permitiu o contingenciamento.

No dia 29 de março, o então presidente em exercício do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu a possibilidade de atraso, dizendo entender que ele se enquadra "numa situação excepcional, em que as finanças do Estado encontram-se em crise".