Ministro Franklin Martins quer verba da TV pública livre do contingenciamento

O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, disse hoje que os recursos orçamentários que serão destinados à TV pública não devem ser contingenciados pelo governo. De acordo com Martins, essa é uma forma de evitar que o "governo de plantão" pressione a rede pública com o estrangulamento de verbas.

O ministro disse ainda que conversa com a equipe econômica do governo para encontrar uma meio de livrar o dinheiro do canal público do bloqueio de recursos para o pagamento da dívida pública.

"Está se buscando uma fórmula que promova isso, agora, qual a fórmula exatamente ainda não está definido. Eu estou trabalhando para que seja viável", afirmou ele após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Martins repetiu que a independência orçamentária da TV pública é importante, evitando que ela dependa tanto do governo quanto de empresas privadas. Além de recursos do orçamento, o governo trabalha com um modelo de financiamento que inclui recursos de fundos, doações e patrocínio de empresas, que poderá ser descontado do Imposto de Renda.

"É preciso haver mecanismos que impeçam que a tornerinha de recursos esteja na mão do palácio, senão um belo dia ele fecha e coloca a TV pública em uma situação desagradável", completou.

Modelo de gestão

Em relação à administração da rede, o ministro admitiu que a criação de um conselho gestor com representantes da sociedade não garante que a TV estará livre de manipulação, mas dificultará a interferência do governo.

Ele acrescentou que o conselho terá entre 15 e 20 representantes com apenas três assentos para o governo que serão entregues aos ministérios das Comunicações, Cultura e Educação.

Os integrantes serão nomeados pelo conselho e terão que ser aprovados pelo Congresso Nacional. "O conselho não elimina a possibilidade de manipulação política, mas faz com que o governo pague um preço político muito alto por isso", afirmou.

A meta do governo é iniciar as transmissões da televisão pública no dia 2 de dezembro, data em que começa a funcionar em São Paulo a TV digital.

Inicialmente, a rede pública será formada pela fusão da TV Educativa e da Radiobrás. O orçamento inicial está previsto em R$ 350 milhões.

A idéia é que o canal tenha quatro horas diárias de produção local e outras quatro de programas independentes.