Promotoria pede dados bancários de líder tucano em São Paulo

Responsável pela investigação na Promotoria da Cidadania, o promotor Antônio Celso Faria solicitou ontem ao líder do PSDB na Assembléia, Mauro Bragato, seus dados bancários e fiscais. O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar se Bragato cometeu ato de improbidade administrativa como secretário-adjunto de Habitação (2003/2004) ou à frente da Secretaria, já no período eleitoral de 2004.

Encarregado do caso, Faria baixou portaria para informar Bragato sobre a investigação e pedir os dados, lembrando que deputado se comprometera a abrir mão do sigilo bancário e fiscal na semana passada, durante discurso na Assembléia Legislativa. "Ele está oficiado para tomar conhecimento da investigação e para, querendo, nos forneça esses dados bancários e fiscais, uma vez que publicamente ele declarou dessa forma", disse.

Após a explosão do caso da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Bragato --que é investigado sob a suspeita de recebimento de dinheiro de uma empresa contratada para a construção de casas populares no Estado-- ocupou a tribuna para se defender. No discurso, prometeu autorizar a quebra de seu sigilo fiscal e disponibilizar as declarações de renda de 2003 a 2006.

Ontem, reafirmou: "Estou esperando o banco mandar para mim [os dados]. Assim que o Ministério Público solicitar, e se solicitar, está aberto. Não tenho o que esconder".

Apesar do gesto, Faria, que, durante suas férias, será substituído pelo promotor Eduardo Reighant, admite que Bragato "pode eventualmente se negar a fornecer". Além disso, não há garantia de registro de suposto recebimento de dinheiro.

Esse inquérito foi aberto exclusivamente para investigar se Bragato cometeu improbidade administrativa no comando da Secretaria de Habitação. Além disso, a Procuradoria-geral de Justiça pediu ao Tribunal de Justiça autorização para que Bragato seja investigado do ponto de vista criminal. Como Bragato é deputado, é necessária permissão da Justiça.

Mas, segundo o procurador-geral da Justiça, Rodrigo Rebello Pinho, "por improbidade administrativa, não existe foro por prerrogativa de função". "Ele responde na primeira instância", explicou.

Configurado o ato de improbidade, o agente público está passível a sanções que variam de suspensão dos direitos políticos a multa. Bragato, no entanto, afirma que o inquérito não cabe a seu caso.

"Do ponto de vista objetivo, administrativo, não tenho nenhum vínculo. Nunca assinei nenhum contrato da CDHU. Se tiver problema na CDHU, não cabe a mim. Mas à diretoria".

No fim da noite de quarta-feira, o presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima, instalou cinco CPIs, segundo ordem de apresentação. Com isso, a da CDHU deverá ficar para o ano que vem.