Leia a íntegra do discurso do ex-ministro Waldir Pires

Leia abaixo a íntegra do discurso do ex-ministro Waldir Pires na transmissão do cargo ao novo ministro da Defesa, Nelson Jobim:

"Excelentíssimo senhor ministro Nelson de Azevedo Jobim, excelentíssima aenhora Adriana Jobim, excelentíssimo senhor comandante interino da Marinha do Brasil, almirante-de-esquadra Julio Saboya de Araujo Jorge, excelentíssimo senhor general-de-Exército Enzo Martins Peri, excelentíssimo comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito, quero cumprimentar suas excelentíssimas senhoras.

Excelentíssimos senhores ministros do Supremo Tribunal Federal aqui presentes, Excelentíssimos senhores parlamentares, membros do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.

Excelentíssimos senhores oficiais generais presentes e senhores secretários do Ministério da Defesa. Excelentíssimo senhor general-de-Exército José Benedito de Barros Moreira, general-de-Exército Maynard Marques de Santa Rosa, senhor almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres, tenente-brigadeiro-do-ar Cleonílson Nicácio Silva, chefe de Estado Maior de Defesa, Rômulo Bini Pereira, excelentíssimo senhor almirante, comandante da Escola Superior de Guerra, almirante-de-esquadra José Antônio de Castro Leal.

Senhores e Senhoras familiares, permitam-me que eu dê um beijo na minha filha Cristina, na minha filha Vivian, na minha irmã Vilma e no meu filho Francisco. Quero dar um abraço muito grande a Claúdio, meu querido amigo de muitos anos.

Quero cumprimentar toda a imprensa, desejar a ela que tenhamos sempre uma boa convivência como sempre tivemos. Muitas vezes com algumas dificuldades de diálogo, mas sempre com a disposição de prestigiar a capacidade de comunicação do nosso povo. Senhores oficiais superiores das Forças Armadas brasileiras, oficiais em geral. Vejo aqui o secretário de Justiça Nacional, meu querido companheiro do parlamento brasileiro.

Meu querido ministro, meu querido amigo, achei que numa hora como essa seria conveniente que fizesse um registro escrito e não como muitas vezes tenho me acostumado. Um pouco pela idade acho que não posso dizer que aprendi com o mestre Jobim, que conheci quanto já designado relator da Constituinte, um dos seus principais membros da Reditoria Geral, e que posteriormente, quando eu já não me encontrava no parlamento se tornou relator geral da Constituinte de 1986.

Tenho dito que já tivemos no Brasil diversas Constituições. Mas que entre todas, a grande constituição do Brasil é a de 1986. Aqui há um outro colega seu da Constituinte. Meu querido companheiro de várias lutas, da Bahia, uma grande figura de gestor público, de magistrado, que é o ministro Jorge Hage, que aqui se encontra. Quero cumprimentar os chefes de Estado Maior.

Eu diria que nunca é fácil o instante da despedida. Sobretudo quando a missão que se viria cumprir, que se teria necessariamente de cumprir, iniciou-se, e não logrou completar-se.

Aos primeiros passos, na ultrapassagem das primeiras barreiras de mudanças, na institucionalidade ainda ineficaz, concebida para uma ação de aparências formais e úteis, mas inconsistentes, que não logra realizar tarefas ingentes, e crescentemente urgentes às necessidades do interesse do Ministério da Defesa Nacional.

E creio que interesses, por sua natureza situados entre os mais fundamentais da pátria, da república, dos seus cidadãos e cidadãs, da sua história de libertação nacional, desde a gloriosa jornada do 2 de julho na Bahia. Ouso dizer para o seu destino, pela natureza rica e bonita do nosso povo, decorrente da ampla e forte miscigenação étnica e cultural, que a caracteriza, e produz a irreversível democratização em marcha da sua caminhada, que queremos forte, audaciosa, honrosa. Não é, para mim, esse, um instante simples, trivial que vivo, quando lhes digo adeus, meus caros companheiros e companheiras, amigos e amigas.

Tenho, dentro de mim, um sentimento que me sufoca, mas que venço, de espinhosa dúvida, quase diria de ameaça de frustração, pelo temor do sonho interrompido.

Por que lutei toda a vida pública, na convicção plena da necessidade e da nossa capacidade de chegarmos a construir uma sociedade soberana e democrática, uma nação independente e justa, dirigida pela ética de servir às necessidades do seu povo e à grandeza da nação.

A vinda para cá, há pouco mais de um ano, depois de ajudar a erguer, no governo do Presidente Lula, a Controladoria Geral da União, com sua missão de zelar,com eficiência, pelo controle do gasto público federal aberto, transparente como nunca anteriormente se registrara.

A chegada ao Ministério da Defesa, a dimensão do seu desafio, tentar reconstruí-lo, quem sabe, dizer mesmo, fundá-lo, ao lado das Forças Militares, que são constitucionalmente instituições permanentes da nação; aproximá-lo cada vez mais da sociedade brasileira e de sua juventude; estimular a capacidade empreendedora da sua indústria de defesa pública e privada.

Recusar ao Brasil a prática simplória de tornar-se uma nação meramente compradora e importadora de seus instrumentos de defesa. Articular-se com toda a América do Sul, na busca da plena cooperação, intensiva e irmã, para fortalecer os interesses econômicos e civis dos povos e mercados sul americanos. Encerrar um ciclo de submissão; desenvolver a fase de diálogo paritário com o mundo, na linha da política externa que tão fortemente tem sido desenvolvida e implantada no governo do presidente Lula e pela ação do Itamaraty.

Ações indispensáveis, na visão estratégica de uma política de defesa de dissuasão, preservadora da paz. A sociedade internacional está difícil e perigosa. É lamentável o recuo no respeito à aplicação dos princípios organizatórios das Nações Unidas, cenário único de solução de conflitos internacionais que geram a guerra ou a paz.

É necessário reconstruir seus princípios. E precisamos estar fortes e capazes para sermos ouvidos e escutados. O governo do presidente Lula retomou a política de nos fortalecer no Atlântico Sul, em cujas plataformas se situam mais de 80%, da nossa capacidade de produção de petróleo.

As costas brasileiras somam 7.500 Km de extensão e nossos interesses marítimos, aí, nas riquezas do mar, atingem mais da metade da superfície total do país. Esta é a Amazônia Azul, da nossa Marinha. Retomou-se o investimento de Aramar, com decidido apoio do Presidente e o caminho é a construção devidamente adequada do submarino à propulsão nuclear, com a recuperação e ampliação da frota de submarinos convencionais. Aliados a navios patrulhas ágeis, bem armados, mísseis e torpedos, que protejam da sanha inescrupulosa, o patrimônio nacional do Atlântico Sul.

O destino continental e político do Brasil é o da fraternidade e colaboração crescente com os povos e nações da América do Sul. Ajudar e atuar como nação asseguradora da paz que evite os conflitos.

Esse destino decorre da realidade da história. O Brasil não tem conflitos com todos os seus vizinhos e mantém uma política de paz há mais de um século.

Na dimensão do Brasil, sua Marinha não pode ser menor do que a do nosso irmão, o Chile; sua Aeronáutica não pode ser menor que a do Peru ou da Venezuela; o Brasil não pode ter um Exército menor do que o da Colômbia, que tem um território e população inferiores às dimensões da região nordestina brasileira.

Realizamos em junho a primeira reunião do Conselho Militar de Defesa, no Ministério da Defesa, órgão de assessoramento da política militar do Presidente da Republica, nos termos da lei, para informarmos ao Chefe do Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, e estabelecermos uma rotina dessas informações para a devida decisão do Presidente da República, periodicamente, sobre a necessidade de Defesa do País.

Mas, hoje estamos vivendo as tensões e os sofrimentos dos acidentes aéreos da navegação aérea civil, que custaram muitas vidas de nossos irmãos e produziram a angústia de suas famílias. Angústias que todos, ainda continuamos a viver.

Lembro-me, no acidente da Gol, do quadro dramático e triste que assisti, quando desci, no meio da selva Amazônica, para acompanhar o resgate difícil das vítimas da tragédia e o trabalho heróico de nossos soldados. Não vou, ainda, esquecer o sofrimento e as dores das dezenas de famílias que recebi, pessoalmente, no meu gabinete.

Temos de vencer esta crise. Haveremos de vencê-la. Faço votos, do fundo da alma, que o Ministro Nelson Jobim, personalidade inteligente, capaz, meu amigo, possa no mais curto prazo conseguir reverter essa situação fruto de equívocos erros de longo tempo.

Espero, com confiança que possa dispor de todo o apoio para as correções e medidas adequadas, inclusive na natureza da competência executiva do Ministro da Defesa.

Hoje, o ministro da Defesa não os tem, não os teve. É necessário que a Lei Complementar n.97, de 1999, mude. E lhe confira as atribuições necessárias e atualmente inexistentes. O mais rapidamente possível no plano do Executivo, julgo importante que o ministro receba, por delegação do governo, todos os poderes de intervir nas deliberações da Infraero, como organismo da infra-estrutura aeroportuária; e também as autorizações de corrigir os desvios de concepção da Anac, para que cumpra suas tarefas específicas de órgão público, como vigorosa agência reguladora e fiscalizadora.

Instituindo-se na área do poder concedente, que é o governo federal, todas as competências de administração e de gestão. Espero que os instrumentos que eu não tive, meu sucessor os tenha.

Renovo meus votos de êxito na preservação da soberania nacional e de plena restauração da normalidade do transporte aéreo civil.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br