Walfrido apela para que parlamentares votem prorrogação da CPMF

O ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) fez nesta quarta-feira um apelo para que os parlamentares votem a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Para ele, sem os recursos desse tributo, que renderá neste ano mais de R$ 35 bilhões aos cofres da União, vários ministérios terão os programas atingidos.

"A CPMF é parte essencial das receitas. É como se você fechasse quase a metade dos ministérios se ela acabar. A CPMF representa praticamente metade [dos recursos] dos ministérios", afirmou após encontro com o ministro Guido Mantega (Fazenda).

O Palácio do Planalto trabalha para aprovar a prorrogação da CPMF até setembro. Sem isso, ela deixará de ser cobrada a partir de janeiro. Com relação à indefinição sobre a permanência ou não de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado Federal, Mares Guia afirmou que a base aliada tem que trabalhar para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da CPMF.

"Independente dessas circunstancias e mesmo que a oposição queira impor obstáculos ao trabalho do Senado em protesto, nós vamos fazer todo o empenho para continuar votando."

O ministro voltou a afirmar a posição do governo federal sobre os recursos da CPMF: não haverá partilha com os Estados. "O que vai resolver a questão dos Estados não é a CPMF, mas a reforma tributária. Ela acaba com a guerra fiscal, cria cinco alíquotas do IVA [Imposto sobre Valor Agregado] nacional e estadual, mantém a autonomia dos Estados em tributar e vai partilhar outros Estados", explicou.

A CPMF foi criada em 1992 com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) e sua arrecadação tem ajudado a União a manter o equilíbrio nas contas públicas. Para Mares Guia, não é possível dividir esse tributo porque ele tem uma destinação definida constitucionalmente (Saúde, Fundo de Combate à Pobreza e Previdência Social).

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