Ministério Público pede condenação de engenheiros da obra do TRT-SP

O Ministério Público Federal de São Paulo pediu a condenação dos engenheiros Antônio Carlos da Gama e Silva e Gilberto Monrad Paixão, que trabalharam como fiscais na construção do fórum do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.

Segundo a acusação, eles elaboraram relatórios fraudulentos que permitiram o desvio de cerca de R$ 170 milhões da obra. O pedido de condenação feito pelo procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana requer a pena máxima para os acusados.

Silva foi fiscal da obra entre 1992 e 1998, e é acusado por falsidade ideológica, estelionato contra a União, corrupção passiva (recebeu mais de US$ 42 mil em comissões do grupo criminoso), peculato (funcionário público que recebe vantagem indevida em razão do cargo) e quadrilha. Paixão fiscalizou a obra em 1998 e é acusado de estelionato contra a União.

Quatro perícias diferentes demonstraram que os pareceres técnicos elaborados por Silva possuíam dados diferentes da realidade. Ele atestava que a construtora Incal, de Fábio Monteiro de Barros Filho e José Ferraz, havia executado os serviços com regularidade, e então Nicolau dos Santos Neto --primeiro como presidente do TRT e depois como presidente da Comissão de Obras-- liberava os recursos para a construtora.

Por meio dos laudos de Silva, a quadrilha deu aparência de regularidade ao desvio de R$ 156 milhões. Já Paixão emitiu parecer técnico liberando mais R$ 36 milhões para a Incal, dos quais apenas R$ 13 milhões foram efetivamente liberados.

Como Paixão tem mais de 70 anos, não houve denúncia pelo crime de falsidade ideológica, pois o crime prescreveu. Se condenados à pena máxima, Silva pegará 38 anos e dois meses de reclusão e Paixão, seis anos e oito meses.

O caso

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto --ex-presidente do TRT-SP-- foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Em 1992, o TRT-SP abriu uma licitação para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda (zona oeste). O Grupo OK perdeu a licitação para a Incal Alumínio por apenas três pontos, mas não recorreu à Justiça --apenas à comissão administrativa comandada pelo ex-presidente do TRT.

A Incal Alumínio repassou os direitos sobre a obra ao empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, que criou as empresas Incal Incorporações e Ikal Construções especificamente para construir o fórum, nunca concluído.

Mais tarde, a CPI do Judiciário passou a investigar a obra e quebrou os sigilos de Nicolau e de Barros Filho. Foram achados 68 telefonemas do ex-juiz e 2.651 de Barros Filho para o senador cassado Luiz Estevão e suas empresas.

A quebra do sigilo bancário do empresário mostrou a realização de pagamentos vultosos, de 1992 a 1999, das empresas de Barros Filho para as de Luiz Estevão. A soma total alcançou US$ 39,6 milhões.

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