25/04/2007 - 13h19

STJ nega habeas corpus para engenheiro envolvido em obra do TRT-SP

da Folha Online

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o habeas corpus impetrado pelo engenheiro Gilberto Paixão, que pedia o trancamento da ação penal de corre contra ele. Paixão é acusado de estelionato na construção do fórum do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região recebeu a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra Paixão pela prática de estelionato contra entidade de direito público, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

De acordo com a denúncia, Paixão emitiu parecer técnico favorável à reivindicação de reequilíbrio financeiro feita pela construtora Incal no mesmo dia em que foi contratado para fiscalizar a obra do TRT-SP.

O caso

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto --ex-presidente do TRT-SP-- foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Em 1992, o TRT-SP abriu uma licitação para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda (zona oeste). O Grupo OK perdeu a licitação para a Incal Alumínio por apenas três pontos, mas não recorreu à Justiça --apenas à comissão administrativa comandada pelo ex-presidente do TRT.

A Incal Alumínio repassou os direitos sobre a obra ao empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, que criou as empresas Incal Incorporações e Ikal Construções especificamente para construir o fórum, nunca concluído.

Mais tarde, a CPI do Judiciário passou a investigar a obra e quebrou os sigilos de Nicolau e de Fabio Monteiro de Barros. Foram achados 68 telefonemas de Santos Neto e 2.651 de Monteiro de Barros para o senador cassado Luiz Estevão e suas empresas

A quebra do sigilo bancário do empresário mostrou a realização de pagamentos vultosos, de 1992 a 1999, das empresas de Monteiro de Barros para as de Luiz Estevão. A soma total alcançou US$ 39,6 milhões.

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