Tasso recomenda votação de cassação de Renan pelo plenário

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado do projeto de resolução que recomenda a cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recomendou hoje que os senadores encaminhem o projeto para votação no plenário da Casa por não ter encontrado vícios constitucionais que prejudiquem a sua tramitação. No relatório, Tasso diz que o Conselho de Ética seguiu à risca todas as normas legais necessárias para não inviabilizar o projeto.

"Concluo no sentido da inexistência de vício de constitucionalidade, legalidade ou juridicidade no parecer do Conselho de Ética e decoro Parlamentar do Senado Federal, e voto por sua aprovação", afirma Tasso no relatório.

Segundo o senador, verificou-se o "rigoroso cumprimento do rito processual" na tramitação do projeto de acordo com as normas previstas pela Constituição Federal e pelo regimento interno do Senado. O senador afirma, no relatório, que o Conselho de Ética respeitou todos os prazos de tramitação do processo contra Renan e concedeu a oportunidade de defesa do presidente do Senado.

A CCJ tem a função de apenas analisar aspectos técnicos da proposta, sem entrar no mérito do pedido de cassação. Se o relatório de Tasso for aprovado pela CCJ --que vai votar o texto esta noite-- ele segue para votação no plenário da Casa. A expectativa é que os senadores já possam decidir o destino político de Renan na semana que vem, em votação secreta no plenário do Senado.

Após a aprovação na CCJ, o projeto será encaminhado à Mesa Diretora do Senado para publicação no Diário Oficial do Senado. O vice-presidente da Casa, senador Tião Viana (PT-AC), adiantou que vai colocar o projeto na pauta de votações da Casa 24 horas depois de receber o texto da CCJ.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), um dos fiéis aliados de Renan, apresentou voto em separado para declarar ser contrário ao prosseguimento da tramitação do projeto. Salgado disse que há vícios na matérias, mas não justificou seu voto. Disse apenas que era para manter "coerência" na defesa de Renan.

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