STF rejeita pedido de Rocha Mattos para ser julgado pela Suprema Corte

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira o pedido do juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos para que as ações penais que tramitam contra ele fossem julgadas pela Suprema Corte. A decisão foi unânime do plenário do STF.

Rocha Mattos foi acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003.

A defesa de Rocha Mattos queria que o STF julgasse as ações porque os juízes do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, responsáveis pelos processos, teriam antecipados seus posicionamentos sobre o caso. Os advogados de Rocha Mattos levantaram a suspeição dos juízes do TRF-3.

O ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, apresentou voto com base no parecer da Procuradoria-Geral da República. Para a Procuradoria, a existência de impedimento ou suspeição dos juízes do TRF-3 não seria suficiente para levar o caso para o STF, "sendo imprescindível manifestação expressa dos eventuais magistrados suspeitos ou impedidos, o que não ocorreu no presente caso".

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