Ministério Público pede para o TSE cassar diploma de Rodrigo Maia

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, que não acatou representação contra o deputado e presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (RJ). Ele foi denunciado por abuso de poder político na eleição de 2006. No recurso, os procuradores pedem para o tribunal cassar o diploma, aplicar multa e declarar a inelegibilidade do parlamentar.

O pedido do Ministério Público também inclui o deputado estadual do Rio Rodrigo Dantas (DEM), o diretor-presidente da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana), Paulo Carvalho, o assessor da presidência da empresa, Márcio Geraldo, e o secretário municipal de Obras, Eider Dantas, candidato a vice-governador do Rio nas eleições de 2006 pelo DEM.

Segundo a representação do Ministério Público, em setembro de 2006 cerca de 350 funcionários da Comlurb teriam participado de um café da manhã em uma casa da festas infantis em benefício à campanha de Maia, Rodrigo Dantas e Eider Dantas. No encontro, foram distribuídos um "kit voto", com santinhos, panfletos e adesivos.

O Ministério Público sustenta que houve abuso do poder político porque os candidatos tiveram mais oportunidades que os outros, prejudicando o processo eleitoral. Ressalta ainda que o encontro não influenciou na disputa para o governo do Estado, mas que "houve potencialidade da conduta imprópria dos gestores municipais para influir na disputa aos cargos proporcionais".

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