Chinaglia e Viana definem votação do fim das sessões secretas no Congresso

Os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Tião Viana (PT-AC), devem se reunir para definirem juntos o melhor momento para inclusão na pauta de votações da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que institui o fim das votações secretas no Congresso. Sem consenso entre os deputados, o petista concluiu que a medida deve ser votada na Câmara em sintonia com o Senado.

A decisão foi tomada nesta terça-feira depois de quase duas horas de reunião entre líderes partidários e Chinaglia.

Na reunião, ficou definido que será votada a MP (medida provisória), que tranca a pauta de votações na Câmara. A MP trata do aumento de 21% a 28% nos salários de policiais federais e autoriza mudanças no regime interno para os servidores da Previdência. Outra decisão é votar ainda nesta semana a PEC que concede autonomia à Defensoria Pública.

Também deverá ser votada nesta semana a chamada Emenda 29 que determina que Estados e municípios ficam obrigados a aplicar em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos. Já a União só não pode aplicar na área um valor menor do que o do ano anterior, reajustado de acordo com a variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Polêmicas

Chinaglia e os líderes partidários decidiram deixar os temas mais polêmicos para uma segunda etapa de discussões. Adiaram, por exemplo, a votação de propostas que criam o chamado "trem da alegria" que pode efetivar 260 mil funcionários públicos terceirizados. Há vários projetos em tramitação na Câmara e foram questionados na Justiça pelo PPS.

Ficou adiada também a votação da PEC dos Vereadores. A proposta redimensiona o número de vereadores em relação à população dos municípios e tem o objetivo de retomar praticamente a totalidade das vagas abatidas por resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2004 --que eliminou 8.481 cadeiras das 60.229 existentes. A medida afetaria principalmente as pequenas e médias cidades.

A PEC dos Vereadores é um dos assuntos que mais movimenta os corredores da Câmara. Semanalmente, representantes de Câmaras Municipais --de diferentes localidades-- estão na Casa para pedir apoio dos vereadores na votação da medida.

As insistências dos vereadores viraram motivo de brincadeira do líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). "A gente tem que votar não só para desobstruir a pauta, mas para desobstruir os corredores também", disse

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