Pressão dos governadores será "decisiva" para aprovar CPMF, diz Viana

Em meio às negociações do governo com o PSDB para a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, o senador Tião Viana (PT-AC) admitiu hoje que o apoio de governadores tucanos à matéria poderá forçar a bancada do partido no Senado a aprová-la. Viana disse que a pressão dos governadores pró-CPMF será "decisiva" para a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) no plenário da Casa.

A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discuta nesta quarta-feira a prorrogação da CPMF com o governador Aécio Neves (PSDB-MG) --que defende nos bastidores a manutenção da contribuição. Lula viaja ao Estado para uma série de compromissos oficiais, onde estará lado a lado do governador.

Os Estados temem perder receita caso a CPMF não sejam prorrogada, por isso pressionam nos bastidores a bancada do PSDB no Senado a apoiar a matéria.

Na opinião do presidente interino do Senado, o governo já cedeu além dos seus limites nas negociações com o PSDB para a aprovação da PEC. "Acho que o governo deixou claro que já negociou muito a CPMF. Agora, a negociação é um assunto político", avaliou.

O petista acredita numa "margem de entendimento" para que os governistas consigam adesões da oposição à prorrogação da CPMF. "Existe uma margem de entendimento político para se buscar sensibilizar os partido. A oposição tem seus pontos definidos", afirmou.

Nesta terça-feira, o PSDB não acatou a proposta do governo de isenta da cobrança da CPMF os brasileiros que recebem até R$ 4.340. A isenção foi oferecida durante as negociações dos governistas com os tucanos --que impuseram uma série de reivindicações em troca de apoiarem a prorrogação da CPMF.

O apoio do PSDB é considerado decisivo pelo governo para a prorrogação da CPMF no plenário do Senado, já que a base aliada reúne pouco mais de 49 votos favoráveis à matéria --número mínimo de adesões que precisa para que seja aprovada.

Prazos

O presidente interino do Senado comemorou a decisão da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) de apresentar segunda-feira seu relatório sobre a proposta de prorrogação da CPMF à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O DEM pressionou a relatora para retardar a entrega do relatório ---já que o partido argumenta que o regimento da Casa permite o "congelamento" da leitura do texto até o fim das audiências públicas sobre a matéria.

"O regimento é um ponto de entendimento, não de obstrução dos trabalhos de ninguém. Eu apresentei os limites do regimento à senadores. Acho que foi bem acolhido, é melhor assim", disse Viana.

O petista fechou um acordo com a relatora para a apresentação na segunda-feira porque argumentou que, em casos de PEC, não está prevista a paralisação da leitura do texto --mesmo sem a conclusão das audiências públicas sobre o tema.

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