Lula diz que oposição prejudica usuários do SUS se não prorrogar a CPMF

Em meio ao impasse com a oposição para a aprovação da proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que os parlamentares contrários à matéria não vão prejudicar o governo se não prorrogarem o imposto do cheque. Segundo ele, quem sairá prejudicada é a população.

Lula disse acreditar que o Senado vai aprovar a prorrogação da CPMF até o final do ano --a vigência da contribuição termina dia 31 de dezembro.

"Se alguém imagina que votando ou não votando na CPMF vai criar algum problema para o governo, é ledo engano. As pessoas vão criar problemas para os milhões de brasileiros que dependem do dinheiro do SUS [Sistema Único de Saúde]. Por isso sou um homem convencido que a CPMF vai passar no Congresso Nacional", disse.

Lula admitiu que já fez concessões para convencer a base aliada --e parte da própria oposição-- a votar favoravelmente à prorrogação da CPMF. Mas disse não estar disposto a ceder novamente para que a matéria entre na pauta de votações da Casa até o final do ano.

"Obviamente que já fizemos acordo, já fizemos proposta, já aceitamos a redução da alíquota, já isentamos uma parcela de até R$ 2.894, o que é uma coisa importante. Agora, vamos deixar o jogo ser jogado. Não dá para ficar todo dia aumentando ou diminuindo a febre do Senado. Vai chegar um dia que eles vão votar", enfatizou.

O presidente disse estar "convencido" de que o Congresso vai aprovar a prorrogação do imposto do cheque porque os senadores "têm responsabilidade"com o país. "As pessoas estão tomando consciência de que votar CPMF é uma questão de compromisso com o resultado das políticas de saúde que estamos implementando no Brasil."

Lula reconheceu que o adiamento da votação do processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) poderá tumultuar a tramitação da CPMF no Senado. Mas disse não acreditar em prejuízos à matéria. "Tem o problema do Renan, tem o problema da CPMF, tudo será votado. Um dia eles vão decidir e votar. Assim que funciona a democracia", afirmou.

Cronograma

A expectativa do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), é colocar a PEC (proposta de emenda constitucional) da CPMF em votação, no primeiro turno, até 14 de dezembro. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que até 31 de dezembro a votação da matéria estará concluída na Casa --mesmo que os parlamentares tenham que trabalhar entre o Natal e o Ano Novo para evitar que o governo comece o ano de 2008 sem a arrecadação do imposto do cheque.

Com o cronograma apertado, a oposição se articula para impedir que a votação ocorra até o final do ano. PSDB e DEM decidiram obstruir a pauta de votações do Senado --trancada por quatro medidas provisórias --para evitar a contagem do prazo de tramitação da CPMF.

Somente com a pauta liberada a matéria poderá receber emendas em plenário para retornar à análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que terá até 30 dias para encaminhá-la à nova votação no plenário.

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