Viana diz que gesto de Renan encerra especulações sobre suposto "acordão"

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), considerou legítima a decisão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de renovar por mais 34 dias sua licença do comando da Casa Legislativa. Na opinião de Viana, o gesto de Renan encerra as especulações sobre um suposto "acordão" para que fosse absolvido no processo de cassação em troca da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

"Acho que ele faz um esforço grande para assegurar ao Congresso Nacional que não há nenhum tipo de negociação espúria que esteja vinculando o caso dele com a CPMF. E acho que esse gesto está até agora sendo bem valorizado pela oposição, o que é muito positivo para a tranqüilidade da instituição", disse Viana.

Segundo o presidente interino do Senado, a licença do comando da Casa é prevista pelo regimento interno e não pode ser questionada pelos parlamentares. Na opinião do petista, a renovação da licença mostra que Renan aguarda o julgamento de seu processo de cassação no plenário para decidir se renunciará em definitivo do cargo ou reassumirá o comando da Casa.

"Eu acho que é um gesto muito refletido que contribuiu com a instituição. Eu acho que dá tranqüilidade à oposição, aos partidos da base, para que tenhamos um julgamento baseado na consciência de cada parlamentar e na responsabilidade com a instituição", afirmou.

Renúncia

Viana disse que, se Renan renunciar ao cargo logo após o fim da licença --ou mesmo antes do dia 29 de dezembro-- está disposto a convocar eleições no prazo de cinco dias para eleger o sucessor do peemedebista, como prevê o regimento.

"Eu posso fazer a auto-convocação do Congresso [se estiver em recesso de final de ano] e asseguramos as eleições em cinco dias úteis no início de janeiro. Se houver acordo dos líderes, convocarei as eleições para o período regimental", afirmou.

O senador acredita que, na semana que vem, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) vai apresentar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o seu parecer sobre o processo de cassação de Renan. Com isso, o plenário poderá incluir a matéria na pauta de votações logo no início de dezembro.

"A CCJ dará seu parecer no prazo regimental, nos próximos dias. Quem conduz [os prazos] é a CCJ. O senador Marco Maciel [DEM-PE] assegurou o cumprimento do regimento como presidente da comissão", afirmou.

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