Viana diz que prazo para garantir arrecadação da CPMF está "no limite"

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), admitiu nesta segunda-feira que o governo federal está no prazo "limite" para conseguir aprovar até o final do ano a proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Como a vigência do "imposto do cheque" termina no dia 31 de dezembro, os governistas trabalham para colocar a matéria em votação, no máximo, entre o Natal e o Ano Novo para que não comecem 2008 sem a arrecadação da CPMF.

"Estamos no limite. O governo não pode permitir que haja protelação. Se não, teremos prejuízos significantes", afirmou.

Apesar do alerta, Viana disse que os governistas ainda têm prazo previsto pelo regimento da Casa para aprovarem a prorrogação até o final do ano. "Há pelo menos nove anos acompanho o regimento e sei que temos todo o prazo regimental para votar a matéria", disse.

O petista considerou "natural" a obstrução dos partidos de oposição à pauta de votações da Casa para atrasar a tramitação da CPMF. "A oposição tem que ter votos e a oposição está no direito de dificultar os trabalhos do governo", avaliou.

Viana também disse que faz parte do cotidiano da Casa convocar sessões extraordinárias para a votação de matérias como fez nesta segunda-feira --na tentativa de desobstruir a pauta trancada por duas medidas provisórias. Somente com a liberação da pauta a CPMF passará a contar prazo de tramitação no plenário do Senado.

"Isso é um processo absolutamente natural. Eu o fiz baseado em acordo com os líderes de oposição, o que não impede a oposição de fazer obstrução."

Corte de salário

Como previsto pelo regimento da Casa, os senadores que não apresentarem jutificativa pela ausência nas votações desta segunda-feira terão parte dos salários cortada. Viana disse que, em todas as sessões com votações, o corte de salários é previsto pelo regimento do Senado.

Tradicionalmente, as sessões deliberativas ocorrem no plenário do Senado entre as terças e quintas-feiras. Desta vez, o petista fechou acordo com os líderes partidários para colocar as MPs em votação nesta tarde com o objetivo de acelerar a tramitação da CPMF.

Depois que começar a tramitar no plenário, a prorrogação da CPMF vai retornar para a CCJ (Comissão de Contituição e Justiça) se receber emendas ao texto original. A comissão terá até 30 dias para analisar as emendas, o que automaticamente empurra a votação em primeiro turno da matéria para a segunda quinzena de dezembro.

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