Mantega volta a fazer ameaças aos Estados para aprovar CPMF

Na tentativa de aprovar a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, o ministro Guido Mantega (Fazenda) fez novas ameaças aos governadores. Segundo ele, sem os recursos do "imposto do cheque", os Estados poderão ser obrigados a fazer uma economia maior para ajudar o país a cumprir o superávit primário --economia que é feita para o pagamento de juros.

"Para manter o primário, nós vamos ter que aumentar o primário dos Estados para manter as contas públicas em equilíbrio", afirmou o ministro nesta terça-feira.

A meta de superávit primário para este ano é de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto), sendo que o governo central é responsável por 2,2% e as estatais federais, por 0,65%. O restante cabe aos Estados, municípios e estatais estaduais e municipais, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Segundo Mantega, isso poderia ser feito com a redução da autorização de gastos para os Estados. No entanto, o assunto ainda não foi discutido com os governadores.

"Ninguém acredita que vamos fazer o milagre de absorver R$ 40 bilhões sem ter perdas para todos. Principalmente para a população de baixa renda."

Apesar de os senadores do PSDB afirmarem que vão votar contra a prorrogação, o ministro afirmou que espera o bom senso dos parlamentares para que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da CPMF seja aprovada.

Além de repetir que sem esses recursos o governo terá que cortar investimentos e programas sociais e que o equilíbrio fiscal será afetado, o ministro disse ainda que sem a CPMF a chegada do "investment grade" (grau de investimento) será retardada.

"As agências de rating já disseram que [sem a CPMF] vai retardar o grau de investimento do Brasil. O que significa menos investimentos no Brasil e significa o retardamento da queda dos juros e isso prejudica a economia como um todo."

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