Em parecer, Romero Jucá recomenda rejeição de emendas à CPMF

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quarta-feira à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado seu parecer recomendando a rejeição das 19 emendas apresentadas à proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

Jucá disse que vai apenas fazer uma mudança de redação no texto referente a um erro de numeração de um arquivo, o que não vai comprometer a votação da proposta no plenário do Senado.

Se as emendas forem aprovadas pela comissão, a proposta que prorroga o "imposto do cheque" teria que retornar para nova votação na Câmara dos Deputados, motivo que levou Jucá a pedir a rejeição das 19 emendas --já que a vigência da CPMF termina no dia 31 de dezembro.

Entre as emendas rejeitadas por Jucá, três delas pedem que a CPMF não seja prorrogada, por isso o relator justificou que não poderia acatar a modificação. Ele também não aceitou emendas que cobram a redução gradual da alíquota de 0,38% da CPMF, alegando que o governo já se comprometeu a viabilizar essa redução por medida provisória. O governo prometeu reduzir em 0,02 ponto percentual a alíquota da CPMF de 2008 a 2011.

Por fim, o relator também rejeitou uma série de emendas que sugerem a reestruturação da cobrança da CPMF. Jucá afirmou que as mudanças devem ser discutidas no âmbito da reforma tributária, que o governo enviará ao Congresso, e não na proposta de prorrogação do "imposto do cheque".

"O parecer é contrario às emendas. Nossa expectativa é que a matéria agora possa ser apreciada no plenário", disse Jucá.

Se a CCJ aprovar o parecer do relator, a proposta que prorroga a CPMF até 2011 pode entrar na pauta do plenário do Senado já nesta quinta-feira.

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