Conselho de Ética livra Renan de dois processos de uma vez; oposição reage

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), decidiu arquivar os quarto e quinto processos aberto contra Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar. A decisão de Quintanilha foi tomada sem consultar os demais integrantes do conselho.

Se os demais integrantes do conselho reclamarem da decisão unilateral de Quintanilha, ele pode ser obrigado a recuar e consultá-los sobre o arquivamento. A oposição já cogita recorrer da decisão de Quintanilha.

"Foi uma coisa mal explicada e tem que ser cobrada no Conselho de Ética. Pode não ter argumento para a condenação. Mas o arquivamento sem o aval do plenário, não aceitaremos", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

No entanto, os demais senadores estão mais preocupados agora com a escolha de um novo presidente para a Casa --já que Renan renunciou ontem ao cargo-- e com a votação da CPMF.

No quarto processo, Renan era acusado de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro em ministérios controlados pelo PMDB --que seria coordenado pelo lobista Luiz Cláudio Garcia, pai de uma funcionária de Renan.

No quinto processo, ele era acusado de espionagem contra os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Quintanilha nem chegou a designar um relator para o caso. Ele considerou as denúncias "frágeis" e "inconsistentes" para a instalação oficial de um processo --que exigiria a designação de um relator.

A decisão de Quintanilha foi tomada depois do relator do quarto processo, o senador Almeida Lima (PMDB-SE), encaminhar na quinta-feira passada um parecer pedindo o arquivamento da representação contra Renan com o argumento jurídico da "inépcia" (inexistência) de fatos da acusação. "Eu citei uma farta jurisprudência de que não precisa passar pelo plenário. Foi uma manobra jurídica muito bem feita. É o exercício da consciência jurídica", afirmou ontem.

Hoje, Almeida Lima comemorou a decisão de Quintanilha. "Essas questões todas do Renan já deviam estar no arquivo morto há muito tempo."

O arquivamento do quarto processo ocorre um dia depois de o plenário do Senado absolver Renan no julgamento do segundo caso --no qual era acusado de usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas. Um pouco antes do julgamento, Renan anunciou que renunciava ao cargo de presidente do Senado.

Outros processos

A Mesa Diretora do Senado também deve arquivar um sexto processo contra Renan, no qual é acusado de apresentar uma emenda que permitiu o repasse de R$ 280 mil para uma empresa fantasma.

O comando do Senado decidiu sobrestar (adiar) a decisão sobre o envio do sexto processo ao conselho até que os demais casos contra Renan fossem julgados pelo órgão.

A Folha Online apurou que, se as demais representações contra o peemedebista forem arquivadas, a Mesa Diretora deve também suspender as investigações do sexto processo.

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