Câmara encerra ano com obstrução da base aliada para não prejudicar a DRU

Pela quarta semana seguida, os partidos da base governista votaram e aprovaram o adiamento da análise das medidas provisórias que trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo continua sendo evitar que uma MP com prazo de tramitação vencido seja enviada ao Senado e dificulte a votação do segundo turno da proposta que prorroga até 2011 a DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Embora os senadores tenham rejeitado a CPMF na semana passada, a desvinculação de receitas permaneceu no texto da PEC (proposta de emenda constitucional) e deve ser votado neste ano para que o mecanismo continue a ser usado em 2008.

A DRU permite ao governo separar 20% de toda a arrecadação tributária federal para uso em qualquer despesa, independentemente de vínculos constitucionais ou legais previstos para determinados tributos ou para a arrecadação bruta total.

Créditos extraordinários

Com o adiamento, continua trancando a pauta como primeiro item a MP 395/07. Ela concede crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios, sendo R$ 1,7 bilhão somente para o Ministério da Saúde socorrer hospitais federais e reajustar os preços das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS).

No encaminhamento do pedido de retirada de pauta da matéria, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) defendeu a aprovação ressaltando que o país já sabe da opção da maioria de exercer o direito regimental da obstrução para não atrapalhar a tramitação da prorrogação da DRU no Senado.

"Caso, por algum motivo, os senadores decidam deixar para amanhã a votação da DRU em segundo turno, qualquer MP aprovada pela Câmara e enviada ao Senado impediria sua aprovação, fundamental para o país."

Contra o adiamento, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) informou que as bancadas de seu partido e do PSDB no Senado estão tentando deixar a votação do segundo turno da DRU para depois da votação do projeto de lei complementar que regulamenta os recursos da União para a Saúde vinculados à emenda 29. "Não há por que ter essa urgência para votar a DRU; não há Orçamento, vai contingenciar o quê?", ironizou.