Prefeituras acusam governo de priorizar emendas de aliados na liberação de recursos

Levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgado nesta terça-feira, revela que o governo federal pagou R$ 24,9 bilhões em emendas --individuais e coletivas-- parlamentares entre 2003 e 2007. Este valor representa, em média, 39,56% dos R$ 63 bilhões em emendas incluídas por deputados e senadores no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional nos últimos cinco anos.

No entanto, segundo a CNM, o governo federal prioriza a execução das emendas que destinam recursos para obras ou projetos de seu interesse --chamadas de "compartilhadas". Já as emendas "exclusivas" --que não contam com rubrica do governo federal-- ficam em segundo plano.

De acordo com o levantamento, entre 2003 e 2007, o governo liberou R$ 8,9 bilhões em emendas apresentadas exclusivamente por parlamentares. Os recursos desembolsados somam 20,33% dos R$ 42,1 bilhões incluídos por deputados e senadores no Orçamento.

Por outro lado, dos R$ 20 bilhões em emendas "compartilhadas", o governo liberou R$ 16 bilhões ou 76,67% do total, nos últimos cinco anos.

"O gasto do dinheiro público precisa ser impessoal. O governo prioriza a liberação de recursos para as emendas que coincidem com os projetos de seu interesse, quando o parlamentar agrega valor a uma obra considerada prioritária pelo governo", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Critérios políticos

Segundo Ziulkoski, o pagamento das emendas também atende a critérios políticos. De acordo com o estudo, as emendas "exclusivas" tiveram altos índices de aproveitamento nos Estados comandados por aliados do governo federal --Acre (44%) e Piauí (27,45%). A exceção é Minas Gerais, com a liberação de 33,13% nos últimos cinco anos.

Para São Paulo, governado pelo PSDB, apenas 23,49% das emendas "exclusivas" foram liberadas, enquanto 91,43% das 'compartilhadas' foram aproveitadas nos últimos cinco anos.

"Essa é a prática. E não podemos dizer que acontece apenas no governo do PT. No governo anterior, funcionava da mesma maneira", acusou o presidente da CNM.

As emendas parlamentares --de bancada ou de comissão-- estão na mira do governo federal nas negociações dos cortes que serão feitos no Orçamento da União de 2008 para adequá-lo ao impacto provocado pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Já as emendas individuais --que geralmente destinam recursos para o reduto eleitoral do parlamentar-- devem escapar da tesoura.

"Para não mexer no vespeiro, o governo quer preservar as emendas exclusivas, porque a liberação do dinheiro depende do voto. Se não sair o voto, não sai a verba", disse Ziulkoski.

Municípios

A Confederação Nacional dos Municípios argumenta ainda que, das 5.562 cidades brasileiras, 3.301 não receberam recursos de emendas parlamentares.

"O sistema é excludente. Se o prefeito não vai a Brasília, não tem a mínima chance de receber a verba", disse Ziulkoski.