Ministro do STF condena a "litigância de má-fé" e defende liberdade de imprensa
SILVANA DE FREITAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, criticou ontem a "litigância de má-fé" e o "abuso do direito de demandar" a Justiça, ao comentar a série de ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus movidas em todo o país contra a Folha e outros jornais.
"A atuação de qualquer parte interessada em juízo está sempre sujeita a certos critérios éticos e também de natureza jurídica. O abuso do direito de demandar tem uma resposta clara estabelecida pelo próprio sistema legal."
"Aquele que abusa do seu direito de ação e ingressa em juízo com motivação que não tem respaldo na ordem jurídica sofre sanção processual. É litigância de má-fé", disse. A punição prevista é multa.
Três ministros do STF --além de Mello, Gilmar Mendes, que em abril assumirá a presidência do tribunal, e Carlos Ayres Britto-- afirmaram que a liberdade de imprensa é fundamental na democracia.
Britto afirmou que um dos papéis da imprensa é dar visibilidade ao poder. "Não só o poder público, mas também o poder econômico, o religioso."
"Quando se litiga com a imprensa, há de se ter muito cuidado, porque a Constituição faz da liberdade de imprensa um postulado de valor quase absoluto", declarou.
Para Mendes, "o valor liberdade de imprensa é fundamental e deve ser preservado; é um dos elementos fundamentais do Estado democrático de Direito." E afirmou ainda: "É preciso que os juízes, nas ações, avaliem a possibilidade de litigância tendo em vista os devidos contextos."
Os três ministros disseram que não fariam avaliações sobre o caso específico das ações de fiéis da Universal contra jornais, porque mais à frente terão de julgar a causa. Optaram por tratar do assunto em tese.
O presidente da OAB, Cezar Britto, também criticou a reação da Universal. "A busca da reparação judicial é recurso legítimo do Estado democrático de Direito. Não pode, no entanto, esse direito transformar-se em instrumento de perseguição política, exercendo papel de censura e de intimidação à liberdade de expressão."
Leia mais
- Igreja Universal controla maior parte de TVs do país
- Plano de Igreja Universal gera disputa judicial com ex-bispos
- Fiéis da Universal processam "Extra" e "A Tarde"
- Juiz condena fiel da Universal em ação movida contra a Folha em MS
- Juízes dão mais duas decisões a favor da Folha
- Polícia Federal indicia bispo Edir Macedo por fraude
- Livro de Elvira Lobato reúne 11 reportagens investigativas da Folha
Especial


avalie fechar
avalie fechar
avalie fechar