Câmara rejeita divulgar notas fiscais de deputados com gastos da verba indenizatória

O PSOL apresentou proposta nesta quarta-feira para que a Câmara tornasse públicas as notas fiscais que comprovam gastos dos deputados com a verba indenizatória --que destina R$ 15 mil a cada parlamentar para despesas como aluguéis de comitê em seus Estados, envio de correspondência, combustível e viagens. A proposta, porém, foi rejeitada durante reunião do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com os líderes partidários.

No pedido, a deputada Luciana Genro (PSOL-RS) argumenta que é "dever republicano dos deputados que os recursos públicos não sejam sigilosos e não sejam de difícil averiguação ou fiscalização pública".

Segundo a líder do PSOL, não há razão para que as informações sobre as verbas indenizatórias, notas fiscais e demais documentos que comprovam gastos parlamentares não sejam disponibilizados para a sociedade.

Chinaglia confirmou que nenhum dos líderes concordou com a proposta apresentada por Luciana Genro. O presidente da Câmara também disse não ser favorável à divulgação dos gastos sem que ocorram mudanças na legislação.

"A Câmara é o poder mais transparente da República. Somos favoráveis a qualquer avanço, desde que na forma de lei e que não tenha caráter policialesco", afirmou.

Segundo Chinaglia, todos as notas fiscais apresentadas pelos deputados para comprovar os gastos com a verba indenizatória são auditadas, permanentemente, pelo TCU (Tribunal de Contas da União). "Teria que haver um erro do parlamentar mais a cumplicidade de quem fiscaliza", ressaltou.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também criticou a divulgação das notas fiscais com o argumento de que não há previsão legal para este fim. "Eu concordo com tudo e qualquer tipo de fiscalização sobre o uso de verbas públicas, mas isso tem que ser feito dentro do limite legal. Temos que tratar da transparência dentro da lei e de forma republicana", defendeu.

Luciana Genro, por sua vez, disse que o PSOL está disposto a tornar públicos detalhes dos gastos com a verba indenizatória de parlamentares do partido mesmo que a Câmara não acompanhe a legenda. "Nós queremos disponibilizar, mas também não queremos criar uma situação de constrangimento para os outros. Mas havendo a decisão oficial da Mesa de que não é possível divulgar, vãos disponibilizar as nossas verbas porque não temos nada a esconder", afirmou.

A Câmara já disponibiliza no site da Casa detalhes sobre os gastos com a verba indenizatória dos deputados. Cada parlamentar informa como gasta os R$ 15 mil mensais que recebem na verba --mas sem a divulgação dos comprovantes dos gastos, como defende o PSOL.