Novas regras para cartões corporativos e contas do tipo B entram em vigor

As novas regras para os cartões corporativos do governo federal entram em vigor nesta segunda-feira com a publicação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva número 6.370, de 1º de fevereiro.

O secretário-executivo da CGU (Controladoria Geral da União), Luiz Navarro, disse à Folha Online que a partir de hoje os ministérios e órgãos federais terão se adequar às novas regras para as contas do tipo B e o uso de cartões.

Navarro afirmou que pelo decreto, os órgãos federais terão liberdade para disciplinar os saques via cartões corporativos, de acordo com suas necessidades. Mas deverão respeitar a ordem de autorizar o saque (máximo) de 30% do limite e justificar o uso do dinheiro.

"Trabalhamos com atenção em dois esforços: dar transparência ao uso dos recursos e também mais clareza às regras e normas que tratam dos mecanismos", disse o secretário-executivo. "Os cartões são o instrumento mais seguro e transparente", afirmou.

O decreto foi assinado pelo presidente Lula depois que surgiram as acusações de que vários ministros e servidores utilizaram inadequadamente os cartões de crédito corporativo. De acordo com as denúncias, foram feitas compras em freeshops, pagamentos de despesas em restaurantes e churrascarias.

Contas

Pelo decreto, a partir de hoje ficarão proibidas as aberturas de novas contas do tipo B. Por esse mecanismo, eram abertas contas bancárias em nome de um determinado funcionário público e nelas eram depositados recursos que poderiam ser sacados ou emitidos cheques.

Porém, as contas do tipo B já existentes poderão continuar em uso. Segundo o decreto presidencial, essas contas deverão ser suspensas definitivamente até o dia 2 de junho de 2008.

Navarro disse que o Ministério do Planejamento estuda meios de prestar informações detalhadas sobre os saques realizados via cartões e contas do B no portal eletrônico. De acordo com o secretário, as medidas administrativas estão sendo conduzidas pelos técnicos que buscam concluí-las em breve.

Na última sexta-feira, a Casa Civil e o gabinete pessoal do presidente da República coordenaram uma reunião no Palácio do Planalto exclusivamente para tratar da normatização das regras que tratam de cartões corporativos, contas do tipo B, além do uso de veículos oficiais e auxílio-moradia.

O objetivo do governo é lançar nos próximos dias uma cartilha fixando regras e normas para o uso de todos esses mecanismos sustentados com recursos públicos.