Assembléia de Alagoas impõe nova derrota a Teotonio Vilela e derruba veto a emendas

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), sofreu uma derrota ontem na Assembléia Legislativa do Estado. Deputados estaduais derrubaram o veto do governador ao artigo que incluía as emendas parlamentares no Orçamento do Estado de 2008.

Com isso, as emendas individuais dos deputados, que beneficiam com obras públicas suas bases eleitorais, voltam ao Orçamento. No total, elas somam R$ 13,8 milhões.

Em votação secreta, o veto do governador foi derrubado pelo voto de 16 deputados. Apenas nove votaram pela manutenção do veto, sendo que a bancada governista tem 18 dos 27 deputados da Casa.

O governador disse hoje que não considera ter sofrido uma derrota no Legislativo e que a derrubada do veto foi uma questão circunstancial da Assembléia.

Segundo a assessoria do governador, o Executivo ainda não recebeu oficialmente a notificação sobre a derrubada do veto, mas a Procuradoria Geral do Estado irá analisar a matéria para verificar a constitucionalidade dela.

Caso seja encontrado algum problema, o governador disse que irá argüir a inconstitucionalidade da votação.

O governador disse também que, com a inclusão das emendas dos parlamentares no Orçamento, o Estado terá que fazer cortes em alguns setores que ainda não estão definidos.

Para o deputado estadual Fernando Toledo (PSDB), que articulou a bancada situacionista na votação de anteontem, o governo não foi derrotado porque cabe ainda ao Executivo autorizar ou não a execução do Orçamento, ou seja, liberar dinheiro para as emendas parlamentares.

Toledo disse que o governo também obteve vitória na votação de anteontem, pois foi mantido o veto do governador ao artigo que limitava as transferências de dinheiro entre os órgãos estaduais e ao artigo que condicionava a assinatura de convênios com a União à autorização dos deputados.

Um dos cortes que já está em estudo, no entanto, é a redução dos duodécimos do Legislativo. Atualmente, o governo repassa mensalmente R$ 9,4 milhões para a Assembléia _R$ 113 milhões ao ano. O estudo deve ser apresentado hoje pela Procuradoria Geral do Estado.

A Assembléia Legislativa de Alagoas é alvo de uma investigação da Polícia Federal que apurar a existência de um esquema de desvio de dinheiro para beneficiar deputados, ex-deputados e correligionários dos integrantes da Mesa Diretora. Os deputados negam a existência do esquema. Dos 27 deputados, 11 já foram indiciados sob suspeita de participarem dos desvios.