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PT defende formalmente nome de Palocci para relatar reforma tributária em comissão
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ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília
A bancada do PT defendeu formalmente nesta terça-feira o nome do deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, para a relatoria da reforma tributária na comissão especial da Câmara.
"O ministro Palocci, pela sua experiência e grande influência com o Congresso e a sociedade, é o melhor candidato para a relatoria", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
O apelo foi feito em reunião com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e José Múcio (Relações Institucionais) e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é quem definirá o relator na comissão especial que analisará a PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Para Rands, Palocci tem experiência para identificar os problemas na atual proposta do governo e ajudar em sua tramitação. "Mesmo com a denúncia do Ministério Público, nada altera a condição que tem o ministro Palocci."
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Palocci ao STF (Supremo Tribunal Federal) por quebra de sigilo funcional no episódio envolvendo o caseiro Francenildo Costa --ocorrido em 2006.
O ex-ministro é acusado de ordenar diretamente ao então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, para que violasse o sigilo bancário do caseiro --depois que Francenildo revelou publicamente ter presenciado visitas de Palocci em uma casa alugada em Brasília, onde seus assessores Rogério Buratti e Vladimir Poleto eram acusados de fazer negociações com lobistas.
Outro deputado que pleiteia a vaga de relator na comissão da Câmara é Sandro Mabel (PR-GO), que tem o apoio do PMDB. A definição deverá sair nos próximos dias.
No entanto, o governo trabalha com outro empecilho, que é o número de medidas provisórias que estão em tramitação e fazem atrapalhar as discussões sobre a reforma tributária. Ao todo, são 18 MPs.
"Estamos trabalhando acordos para evitar a obstrução, já que 18 MPs estão na pauta", afirmou Chinaglia. Para ele, se tiver obstrução, a reforma tributária não vai sair. "A oposição não quer o envio de MPs e o governo não abre mão de usar este instrumento. Temos que chegar a um meio termo."
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