Relator da CPI dos Cartões rejeita quebra de sigilos dos gastos da Presidência

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator da CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos, defendeu nesta terça-feira que a comissão não quebre os sigilos dos gastos da Presidência da República efetuados com os cartões. Na opinião do relator, é possível investigar abusos nos gastos com cartões corporativos sem que a CPI tenha acesso aos dados sigilosos.

"Até o momento, eu realmente não vi nenhuma motivação para quebrar o sigilo. Mas a dinâmica da CPI vai nos colocar diante dessa necessidade ou não", afirmou. Na semana que vem, a comissão vai ouvir os depoimentos do ministro Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) para explicar se a quebra dos sigilos de gastos da Presidência da República pode trazer riscos à segurança nacional.

Sérgio avalia que o STF (Supremo Tribunal Federal) já se manifestou em diversas ocasiões contra a revelação das informações sigilosas. "Não é que se queira ocultar dados ou não. Se houver o entendimento que é essencial a segurança do Estado brasileiro, o sigilo não será quebrado", enfatizou.

Ao contrário de Sérgio, a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), defendeu a quebra do sigilo para que haja avanços nas investigações. "Na minha ótica, não há como ter dados sigilosos para o Congresso Nacional. Se forem restritos, teremos que ter cuidado para que não se espalhem. Mas fica ao nosso critério fazer esse sigilo", defendeu.

A senadora rebateu críticas da própria oposição de que a CPI se tornou uma "farsa" ao cogitar realizar as investigações sem quebras de sigilo. "Não podemos ser açodados. Não há farsa e não há tempo para dizer que há um clima de desconfiança. Não é um grande personagem que faz a CPI andar. Qualquer ação pode mudar a face da CPI", disse.

Para Sérgio, a oposição fez um pré-julgamento ao afirmar que a CPI só terá avanços se houver quebras de sigilo. "O que não pode é fazer um pré-julgamento de que a CPI só é para valer se quebrar um grande número de sigilos. (...) Nós tivemos uma ministra que foi exonerada [Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial] e não foi preciso quebrar sigilo", afirmou.

Embate

A quebra do sigilo de gastos da Presidência da República com os cartões corporativos virou o principal embate entre governo e oposição na CPI. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) reiterou hoje que a oposição poderá abandonar a comissão se as investigações não tiverem avanços.

"Eu defendo uma postura de radicalização da oposição, até mesmo se retirando da CPI, para não legitimar uma farsa. Quero reafirmar o que tenho dito: esta CPI se constituirá em farsa absoluta se mantiver os procedimentos inicialmente adotados", afirmou.

Marisa Serrano pediu o prazo de mais uma semana para que as investigações avancem, antes que a oposição discuta uma eventual debandada da comissão.