Gilmar Mendes defende eventuais correções pelo Judiciário de decisões do Legislativo

O presidente eleito do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira que a Corte Suprema faça eventuais correções do que é aprovado no Legislativo. No entanto, condenou os que são favoráveis à substituição do Poder Legislativo pelo Poder Judiciário.

Segundo ele, na democracia, é fundamental que exista um Legislativo em atividade. "O Judiciário não substitui o Legislativo, pode agir aqui e acolá. Pode fazer eventuais correções de rumo, do chamado excesso Poder Legislativo", disse Mendes, que está sendo sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Se aprovado pela Casa, ele vai presidir, além do Supremo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Indiretamente, o ministro justificou decisões tomadas pelo STF em relação a temas como fidelidade partidária, cláusula de barreira e lei de greves, que foram assuntos de propostas votadas pelo Congresso.

"Numa democracia, a política é extremamente importante. Não conhecemos sistema democrático sem atividade política", afirmou. "Embora, às vezes, no Brasil, as críticas às atividades políticas ignorem esse aspecto da vida democrática", reiterou Mendes.

O ministro argumentou ainda que, por vezes, a lentidão no Judiciário e no Legislativo pode ter explicação. "A demora é fruto de um processo de reflexão. Faz parte de uma complexa tessitura."

A sabatina de Mendes está sendo acompanhada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) e pelo ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito, além de senadores da oposição e da base aliada.