TCE diz que contrato com a Finatec é irregular em Recife

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Pernambuco julgou ontem irregular a dispensa de licitação no contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura de Recife e a Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia), ligada à UnB (Universidade de Brasília), de R$ 19,8 milhões.

O contrato --que teve dois termos aditivos-- tinha como objetivo a prestação de serviços de consultoria técnica à gestão do prefeito João Paulo (PT) entre 2002 e 2005.

Entre os serviços, o contrato previa assessoria no acompanhamento e avaliação de projetos estratégicos de governo, qualificação gerencial do modelo de atendimento dos gabinetes, sistema de atendimento ao público e capacitação de servidores.

A prefeitura informou que contratou a Finatec sem licitação devido à "notória especialização" da fundação. Em nota divulgada ontem, a administração disse que vai recorrer da decisão do Tribunal.

No entendimento da Segunda Câmara do TCE, a prefeitura desrespeitou o princípio da isonomia ao contratar a Finatec sem fazer licitação, pois tinha em mãos as cotações de preço de outras duas fundações.

Segundo o relator do processo, o conselheiro-substituto Ricardo Rios, houve "indícios de favorecimento" da prefeitura à Finatec e que a qualidade dos serviços prestados vai ser analisada por uma comissão.

Ainda ontem, o TCE aprovou a instauração de uma nova auditoria especial na prefeitura para examinar a execução do contrato firmado com a Finatec. Vai ser examinado se houve subcontratação indevida para execução dos serviços e se o preço pago foi compatível aos preços praticados no mercado.

A decisão, que acolheu o parecer do Ministério Público de Contas, será divulgada no Diário Oficial do Estado hoje e encaminhada para o Ministério Público Estadual, que vai avaliar que medidas devem ser tomadas caso seja constatado o prejuízo aos cofres públicos na nova auditoria.

O Ministério Público do Distrito Federal investiga a suspeita de que administrações petistas --como a de Recife e a de Fortaleza-- tenham usado a Finatec para estabelecer, sem licitação, contratos com empresas do consultor gaúcho Luís Antônio Lima e de sua mulher, Flávia Maria Camarero.

Segundo os promotores, a Intercorp e a Camarero&Camarero Consultoria Empresarial, foram beneficiadas com R$ 23 milhões de R$ 50 milhões pagos à Finatec entre 2001 e 2005. O caso também está sendo analisado na CPI das ONGs.

Outro lado

A Prefeitura do Recife informou ontem, por meio de uma nota, que "respeita o julgamento proferido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas assegura ter a absoluta convicção da legalidade dos atos praticados" pelo órgão.

Ainda segundo a nota, a prefeitura informou que vai aguardar a notificação judicial para entrar com recurso.

No dia 27 de fevereiro, o prefeito João Paulo (PT) concedeu entrevista à imprensa para falar sobre o contrato firmado entre a prefeitura e a Finatec.

Na ocasião, ele disse que contratou a Finatec para prestar serviços à prefeitura para criar um novo modelo de gestão municipal, pois era necessário "ampliar as estruturas do município para atender as demandas da cidade, assim como renovar e oxigenar a prefeitura para adequar a máquina a essa nova estrutura".

Para o petista, a Finatec foi a prestadora de serviço que passou maior segurança e que apresentou maior experiência para o trabalho.

Segundo o prefeito, "os resultados da escolha podem ser medidos pelo sucesso das ações da gestão para a cidade".

A Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar sobre o caso na Justiça.