Chinaglia acusa Planalto de plagiar projeto de lei em MP

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acusou hoje o governo federal de plágio ao enviar para o Congresso Nacional medida provisória com teor semelhante a um projeto de lei que já tramita na Casa. Chinaglia disse que a equipe responsável pela edição da MP deve "prestar contas" sobre o plágio, mas reconheceu que o episódio vai dificultar o acordo com a oposição para a votação de medidas provisórias no Congresso.

"Do ponto de vista do acordo, atrapalhou bastante. (...) Trouxe mais um elemento de confronto político para a Câmara. Houve uma redução significativa no envio das medidas provisórias ao Congresso, mas o plágio colocou os funcionários em xeque", afirmou.

Chinaglia descartou a devolução da medida provisória ao Executivo, uma vez que a matéria já entrou em vigor logo após ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Apesar do plágio, não vi quem defendesse a devolução porque a medida tem vigência imediata."

O deputado considerou uma "precipitação" o envio da MP ao Congresso, já que o projeto do mesmo teor tramitava em caráter terminativo --sem a necessidade de aprovação pelo plenário da Casa-- na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional. "Esse episódio tirou força do argumento político de que o Congresso não elabora matérias", ressaltou.

Blindagem

Embora tenha criticado o plágio, Chinaglia evitou atribuir a responsabilidade da edição da MP ao presidente Lula. "O presidente não sabia que o projeto circulava na Casa. A iniciativa foi da Câmara e o Executivo, involuntariamente, se apoderou. Cabe à equipe que elaborou prestar contas", defendeu.

Mais cedo, Chinaglia (PT-SP) havia classificado de "arrogante" a edição de mais uma MP no momento que o Congresso critica o excesso de medidas enviadas pelo governo. O deputado, porém, não criticou diretamente o presidente nem o governo.

Na última terça-feira, Lula assinou MP aumentando o limite de terras que poderão ser regularizadas na Amazônia. O texto limita a áreas de até quinze módulos fiscais, situadas na Amazônia Legal, para a concessão de títulos de propriedade ou de direito real de uso de terras públicas da União, dispensada a licitação.

A edição da medida provisória ocorreu no dia seguinte à reunião do conselho político nesta semana, conduzida por Lula no Planalto, na qual os líderes dos partidos aliados avisaram que a intenção do governo era reduzir o número de MPs.